RRF: desafios do futuro governador do RS
Economistas alertam que o próximo governador do RS terá pouca autonomia para implementar políticas públicas
O Rio Grande do Sul se prepara para, daqui a menos de três meses, eleger um novo governador.
Isso porque o Regime de Recuperação Fiscal estabelece rigorosas metas de superávits e permanente supervisão da União.
Em 2022, o RS irá pagar R$ 734 mi a título de amortização.
Dados Secretaria Estadual Fazenda (Sefaz) apontam que a dívida do RS com a União atingiu a marca de R$ 75,7 bi em abril de 2022.
Em 2023, este valor sobe para R$ 1,847 bi e vai aumentando gradativamente até chegar a R$ 8,120 bi em 2031.
Para pagar essas parcelas, o Estado terá de cumprir rigorosas metas de superávit, diferença positiva entre receitas e despesas.
Em 2023, o superávit precisará ser R$ 4,953.
O valor sobe gradativamente até alcançar R$ 12,146 bilhões em 2031.
Segundo o professor da Unisinos, Marcos Lelis, o RRF é inviável de ser implementado na prática.
"Ficar 10 anos sem aumento para funcionário e sem concurso público, a gestão pública vai ficar praticamente inviável. Pode ter um impacto muito significativo no processo de desenvolvimento do Estado"
Conforme Relatório de Avaliação atuarial de 2022, do IPE Prev, o RS deverá chegar ao final do ano com 70.032 servidores ativos, sendo a maioria professores, profissionais de saúde e policiais civis.
Desses, 24,32% chegaram ao final do ano com condições de se aposentar, já considerando uma média de três anos de abono permanência.
Porém, concurso até 2030 só poderá ocorrer com o parecer favorável do Conselho de Supervisão.
Ou seja, cerca de um quarto dos servidores não estarão mais prestando serviços essenciais à população.