Samir Oliveira
Dezenas de coletivos políticos se reuniram na noite desta quinta-feira (3) em Porto Alegre para debater, juntamente com ativistas da área jurídica e lideranças nacionais, o processo de criminalização dos movimentos sociais vivido no país após a eclosão dos protestos do ano passado. Um dos principais eixos discutidos foram as violações ao direto de manifestação que ocorreram durante o período em que a Capital recebeu as partidas da Copa do Mundo.
Em pelo menos dois atos, os militantes foram completamente cercados por um imenso efetivo montado pela Brigada Militar, que incluía um acompanhamento de perto por uma tropa mascarada, cavalaria, camburões e um helicóptero. Sendo que, nesses protestos, o número de manifestantes não ultrapassou a marca de 200 pessoas.
Chamado de “Destribunal Popular”, o ato teve o objetivo de subverter o processo instaurado contra seis militantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público de Porto Alegre. Oriundos de diferentes organizações políticas de esquerda, eles tiveram suas residências revistadas pela polícia e estão sendo indiciados pela Justiça por formação de quadrilha, sendo que a acusação inicial da Polícia Civil, aceita pelo Ministério Público, enquadrava os ativistas no crime de constituição de milícia.
O evento contou com a participação do coletivo anarcafeminista Putinhas Aborteiras, que utiliza performances artísticas, especialmente através da música, para denunciar a opressão contra as mulheres e defender pautas que dialogam com bandeiras anarquistas e com a descontração de noções hegemônicas sobre gênero e sexualidade. Em seguida, foram exibidos diversos vídeos com imagens e relatos de violações praticadas pelo Estado durante os protestos que ocorreram em 2013 e em 2012. Também foram mostrados depoimentos de artistas e de grupos políticos em apoio ao Bloco de Luta.
Para ativistas, cenário atual se caracteriza por retrocesso no direito à manifestação
Em diversas cidades que sediam ou sediaram jogos da Copa do Mundo neste ano no Brasil, a cena se repete: um aparato desproporcional de forças policiais acompanhando uma manifestação social, restringido suas possibilidades de trajeto e moldando o percurso de suas marchas. Em São Paulo, a situação chegou ao ponto de um simples debate convocado ao ar livre, em uma praça, ter sido duramente reprimido pela Polícia Militar, que acabou prendendo, inclusive, advogados que acompanhavam o ato.
Paulo Pasin, que foi um dos trabalhadores metroviários demitidos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante a greve da categoria, esteve no Destribunal Popular em Porto Alegre e disse que a repressão atual é fruto de “uma transição conservadora” que houve no país após o final da ditadura militar. “Da mesma forma que, na década de 1980, a união entre intelectuais e trabalhadores derrubou a ditadura, nós vamos derrubar essa criminalização dos movimentos sociais”, projetou.
Onir Araújo, advogado da Frente Quilombola, disse que as mobilizações de junho de 2013 fizeram com que setores médios da sociedade sentissem na pele algumas condutas repressivas que o Estado adota cotidianamente nas periferias. “Vivemos num país partido. O Estado Democrático de Direito, mesmo após a Constituição de 1988, sempre foi uma ficção jurídica para a maioria da população. Ele não existe na Tronco, na Cruzeiro, na Bom Jesus”, comentou, citando algumas vilas populares de Porto Alegre.
Presente na mesa dos painelistas, Carlos César D’Elia, procurador e integrante do núcleo de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ressaltou que seu pronunciamento seria calcado em sua atuação em favor das liberdades democráticas no país e que não estava no evento representando a PGE ou o governo gaúcho. Conhecido como “Doutor Vermelho”, ele disse que o Estado cerceou o direito à livre manifestação – garantido pela Constituição – durante a realização da Copa do Mundo.
“O Estado tenta mediar, através de uma perspectiva da classe dominante, as contradições de uma sociedade que é racista, heterossexista e antiecologista”, ponderou. Ele considera que é preciso, num primeiro momento, fazer valer, através de regulamentações, os dispositivos constitucionais, para que, em seguida, se possa fazer transformações mais profundas nas estruturas sociais.
