Rozane Dal Sasso (*)
Não bastasse tudo o que o governo federal fez contra a Cultura durante esses quatro anos: extinção do Ministério da Cultura, alterações nefastas na Lei Rouanet, descaso com o IPHAN e o patrimônio cultural, a Fundação Palmares com um presidente racista, a Cinemateca abandonada, entre tantas trocas de titular da pasta, incompetentes e contra a Cultura, vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, o presidente editou uma Medida Provisória que retira a obrigatoriedade dos repasses para a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2. E envia para o Congresso um orçamento que não prevê recursos para essas leis.
É inacreditável, mas é a realidade triste de um desgoverno que odeia a ciência, a educação e a cultura, entre outros. A MP nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, publicada no dia 29 de agosto retira os principais pontos das Leis: os valores destinados, a obrigatoriedade de execução e o seu caráter emergencial.
A comunidade Cultural lutou por mais de um ano pela aprovação das Leis! Em especial a Lei Paulo Gustavo, que é emergencial! Foram idas e vindas do Senado para a Câmara até sua aprovação. O presidente vetou as duas leis.
O Congresso, após muita pressão e luta do movimento cultural e dos parlamentares da oposição, derrubou os vetos das leis e finalmente as leis foram promulgadas!
O setor cultural, as prefeituras, as secretarias estaduais de Cultura estavam se organizando para a inclusão do plano de ação na Plataforma Mais Brasil e no planejamento, com os Conselhos de Cultura, da elaboração de editais, para oportunizar aos artistas recursos importantes para amenizar um pouco dos duros anos de pandemia.
Em uma nota conjunta, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura protestaram contra a medida provisória, alegando que o presidente “volta a atacar a cultura brasileira”. O texto destaca que o valor repassado pelo Governo Federal poderá ser menor do que o anteriormente previsto, “ao retirar o caráter obrigatório dos repasses do governo federal, criando uma espécie de ‘teto’, que não garante a integralidade dos recursos das leis”.
Então, mais uma vez resta a pressão para que o presidente do Senado devolva essa MP ao governo. Mais uma luta para que o governo federal cumpra as leis.
Um abaixo assinado está nas redes sociais solicitando ao presidente do Senado a devolução da MP 1135/22.
O link https://chng.it/s8mBbYmt2p, assine e compartilhe!
Vamos todos e todas, mais uma vez, lutar pela cultura brasileira, pelos recursos que são do setor cultural!
Artigo publicado originalmente no Extra-Classe
(*) Gestora cultural, integrante da Coordenação do Comitê Paulo Gustavo RS e Conselheira de Cultura de Porto Alegre
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