David Almansa (*)
O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica da população brasileira, em especial do movimento de mulheres, do movimento comunitário e dos movimentos eclesiais de base, além de profissionais que lutaram por um sistema universal e amplamente acessível. Como resultado desta mobilização, consolidado com as leis 8080 e 8142 de 1990, o SUS está em permanente transformação. Também é de longe a tentativa de destruir o SUS, tratado por setores da classe política, dos magnatas dos planos de saúde e pela imprensa hegemônica, como um problema que não deve ser solucionado pelo Estado. De lá para cá, os governos posicionados à direita do espectro político trabalharam para mutilar o SUS, retirando competências, precarizando o serviço público e repassando para a iniciativa privada e ONGs funções de responsabilidade da administração pública. Mas, sem dúvida, o maior ataque ao SUS foi o golpe de 2016 e com ele a aprovação da emenda constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos.
Em Cachoeirinha, o SUS é permanentemente atacado pelo governo municipal e pela maioria na Câmara de Vereadores. Esse ataque está presente na política de não valorização dos profissionais, impondo a estes, grandes perdas salariais, jornadas exaustivas, perseguição e falta de apoio institucional e político. No meu primeiro ano de mandato, a Câmara Municipal aprovou um projeto permitindo que a prefeitura comprasse medicamentos para serem distribuídos por uma ONG ligada a um vereador, demonstrando que este governo apoia a destruição das farmácias populares e da farmácia central pública. Na atenção básica, faltam profissionais e equipamentos e há um exagero no número de nomeados políticos para fazer a “gestão” das UBSs.
Porém, a nova investida do governo é a privatização da UPA 24h. A UPA foi concebida no governo Dilma para ampliar a rede de saúde, rapidamente se transformou numa das maiores marcas do fortalecimento do SUS, junto com a SAMU, criada no governo Lula, e as Estratégias de Saúde da Família. Na verdade, o governo quer ampliar a privatização e precarização, uma vez que a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas já tem empresas privadas atuando na contratação de médicos e enfermeiros, demonstrando o quanto esse projeto em nada resolve os problemas de gestão da saúde. É importante lembrar, que com a ampliação das terceirizações nos serviços públicos, veio o aumento da corrupção e fraude em contratos, como vimos Brasil adentro durante o período mais crítico da pandemia.
A população não consegue atendimento de qualidade e chega a aguardar cerca de 9 horas. O tratamento dispensado aos usuários é, normalmente, de baixa qualidade, salvo exceções. Diante do caos criado pelo próprio governo, com anuência da base governista na Câmara, onde profissionais não têm materiais básicos, novos profissionais não são contratados e não há uma rede de amparo que possa encaminhar os pacientes para os especialistas que necessitam, o governo interino (MDB/PSB) apresenta , como num passe de mágica, a proposta de privatizar de vez a UPA e engordar ainda mais os cofres dos empresários..
A proposta do prefeito interino consiste em repassar toda a operação da UPA para a Santa Casa de Misericórdia, na intenção de ter uma “grife” para seu discurso político, mas que na prática significa “quarteirizar” a UPA, pois qualquer um sabe que quem vai administrar a UPA é outra ou as mesmas empresas que ali já atuam, retirando o controle público da unidade.
Com essa proposta, o governo interino segue a lógica do governo Miki de destruição do SUS e dos serviços públicos, aumentando o câncer presente na cidade, numa rede de atendimento já desgastada com a falta de estrutura e infraestrutura. Enquanto congelam investimentos e esvaziam a importância do SUS, as unidades básicas estão literalmente caindo. As salas são improvisadas para atender as pessoas. Faltam profissionais efetivos, remédios e material para curativo.
A solução não é privatizar, a solução é fortalecer o SUS! A solução é contratar mais médicos, enfermeiros, técnicos, fazer uma gestão qualificada e integrada. Fortalecer o atendimento na atenção básica, fornecendo a estrutura necessária para desafogar a UPA. A solução é ampliar o atendimento especializado, com uma Policlínica municipal. A solução é lutar pela gestão plena da saúde e constituir uma comissão municipal de cogestão do Hospital Padre Jeremias, como forma preliminar de lutar pela gestão plena.
Derrotar a agenda de privatização é a tarefa daqueles e daquelas que desejam viver em uma cidade plena de serviços e completa para todos, especialmente para os que mais precisam.
(*) Sociólogo, mestrando em ciência política e vereador pelo Partido dos Trabalhadores
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