Helenir Schürer (*)
Todos reconhecem o papel fundamental exercido pelo SUS no controle da pandemia. Mesmo assim, está em curso no país uma luta entre o sistema público de saúde e o mercado de doenças. É uma disputa que transcende a questão da saúde. O projeto que defendemos atribui ao Estado o dever de assegurar direitos sociais, o segundo defende restrições de acesso à saúde e outros direitos e o enxugamento dos serviços públicos.
O primeiro é respaldado em lutas coletivas. O segundo as substitui por lutas corporativas. O primeiro orienta uma política pública: a produção social e a atenção integral na área da saúde. O segundo adota uma política focalizada nas doenças e no lucro gerado por sua gestão mercantil.
No Brasil e no Rio Grande do Sul, os atuais projetos apostam no desfinanciamento da saúde pública, abrindo espaço oportuno para “alternativas de mercado” como as ofertas de “planos de saúde populares”. Apesar dos nomes criativos, são alternativas inviáveis, que ferem gravemente as garantias de integralidade e aprofundam desigualdades.
O mercado especializado em doenças – não em saúde -, mesmo quando disfarçado na institucionalidade estatal, não opera sob controle público. Ou seja, não há garantia de que os princípios e diretrizes conquistados com a construção do SUS sejam respeitados na prática médica, assistencial e de cuidado. Constitucionalmente, o setor privado de saúde deveria ser complementar ao SUS. O que acontece hoje? O exato oposto.
Quando os mercadores de doenças não querem arcar com despesas de alto custo (transplantes, hemodiálises, outras terapias excepcionalmente caras) que gerariam eventuais prejuízos financeiros, utilizam o SUS para isso. Em outras palavras, o SUS tem servido de suporte para que a saúde privada aumente sua margem de lucro.
Defendemos a prática que levou à fundação do SUS, amparada na luta pela reforma sanitária da década de 70. No lugar de uma perspectiva autoritária, a participação social; no lugar de políticas de controle das doenças, a promoção da saúde e melhoria da qualidade geral de vida; no lugar de um setor dividido entre saúde pública e medicina previdenciária, um sistema unificado e universal.
A defesa do SUS é a defesa da democracia. Fortalecer a saúde pública é garantir atenção básica a toda população e honrar o legado da luta dos nossos companheiros e companheiras trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública.
Saúde é direito, não mercadoria!
(*) Professora da rede estadual e atual presidente do CPERS-Sindicato
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