Comitê Popular por Saúde, Democracia e Direitos de Passo Fundo (*)
1. O Comitê Popular por Saúde, Democracia e Direitos de Passo Fundo manifesta sua mais profunda preocupação com o momento de agravamento da pandemia em Passo Fundo e na região. É desde abril de 2020 que as organizações populares da sociedade civil, reunidas no Comitê Popular, vêm alertando para a insuficiência das medidas adotadas pelas autoridades para fazer frente à pandemia. Também apresentou um Plano Popular para seu Enfrentamento e que foi entregue a todas as autoridades locais. A situação exige medidas enérgicas de reforço ao distanciamento físico e de cuidado sanitário. Não basta dizer que já se fez muito, ou que o problema é mundial. Cada local tem que fazer o que precisa ser feito. É necessária a ampliação do fechamento e que este seja total, ao menos por um tempo determinado.
2. Inaceitável que as autoridades sigam culpando a população como a única razão para a situação, como se efetivamente já tivessem tomado todas as medidas e feito tudo o que é necessário para o enfrentamento da pandemia. Há grupos irresponsáveis, negacionistas e que seguem descumprindo os cuidados básicos, mas são minoria. A maioria da população está exposta ao vírus da pandemia e ao vírus da ausência de medidas públicas adequadas, suficientes e prontas, e não é só agora.
3. A vacinação a conta-gotas, com exposição das pessoas a aglomerações em filas inadequadas, a grave insuficiência de disponibilidade de doses, a intermitência na aplicação está desacreditando cada vez mais a vacinação como direito e abrindo espaço para as soluções de mercado. Reiteramos a necessidade de as autoridades locais serem mais ativas na cobrança da disponibilidade de doses e em sua aplicação. Mais do que um “vacinômetro” precisamos das vacinas.
4. O fim do auxílio emergencial deixou mais de 25% da população de Passo Fundo sem qualquer apoio para poder seguir se protegendo e se cuidando. São mais de 50 mil pessoas expostas todos os dias a ter que buscar de alguma forma seu sustento básico. É necessária uma movimentação mais contundente das autoridades no sentido de cobrar um novo auxílio emergencial federal, mas também de qualificar a atuação local, o que inclui, um auxílio emergencial municipal. A retomada de processos de mobilização da solidariedade cidadã é também um compromisso fundamental.
5. O retorno a atividades escolares, autorizado ainda que com os necessários cuidados, aumenta e agrava os riscos num contexto de ampliação da progressão da contaminação. A vacinação dos/as profissionais da educação é uma condicionante essencial para o retorno. É inaceitável que professores e professoras sejam tratados com ataques por pessoas irresponsáveis. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação são fundamentais para que nosso futuro seja melhor no pós-pandemia.
6. Muito estranho que não sejam divulgados estudos sistemáticos e com periodicidade razoável sobre a situação da Covid-19 em Passo Fundo, ainda que seja publicado um Boletim Epidemiológico Semanal desde Jul/2020, com informações, mas sem análises. Parece não ser razoável que as autoridades digam que se sustentam na ciência se não são publicadas análises atualizadas e que possam colaborar inclusive para que cidadãos e cidadãs nelas se orientem para seu posicionamento. O Comitê de Orientação Emergencial (COE) precisa ser também espaço de produção de conhecimento para orientar as práticas. E estes conhecimentos precisam ser divulgados, popularizados, para serem conhecidos e, se necessário, criticados. Não se faz saúde sem conhecimento.
7. O Comitê entende que depois de praticamente um ano de convivência com a pandemia resulta muito explícito que o governo federal agiu mais para que ela fosse disseminada do que para que fosse enfrentada. Por ação direta e por omissão tem nas suas mãos o sangue dos milhares de brasileiros/as mortos pela Covid-19 e precisa ser responsabilizado por isso. A sociedade brasileira não aguenta mais tanto autoritarismo, tanta incompetência e tanta necropolítica.
8. O Comitê manifesta ao governo estadual sua contrariedade à decisão dos prefeitos da região que recorreram à classificação de altíssima gravidade (bandeira preta). Recomenda ao Senhor Prefeito que medidas mais duras de cuidado e de isolamento físico sejam implementadas e, sobretudo, que amplie as ações de acompanhamento dos/as infectados/as, de cuidado dos/as profissionais da saúde e de ações sanitárias e educativas territorializadas junto às comunidades. O Comitê está à disposição das autoridades e seguirá na sua tarefa vigilante e mobilizando as organizações comunitárias, sociais, religiosas, culturais e sindicais.
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