Guilherme Barbosa (*)
Em 1997, Antônio Britto vendeu dois terços da Distribuição da CEEE. O dinheiro iria para as estradas de acesso aos municípios. A estatal perdeu mais da metade da receita, ficou com a dívida, mas as duas privadas foram criadas sem ônus. Os acessos não foram realizados. A herança foi a Distribuidora com brutal desequilíbrio financeiro.
Vem Olívio Dutra e enfrenta a destruição do Britto. Não vendeu um parafuso, e investiu mais que os dois governos que viriam, Rigotto e Yeda, e que já encontraram a empresa andando por suas próprias pernas.
O Governo Tarso vem para fortalecer a CEEE e contrata financiamento com o BID e a Agência Francesa de Desenvolvimento: US$ 218 milhões para a Distribuição e US$ 148 milhões para a Geração e Transmissão. Seu investimento vai a R$ 2,68 bilhões, trinta e sete por cento maior do que na Administração Yeda.
Em consequência, os índices de qualidade da CEEE-D demonstram uma melhora expressiva, inclusive no começo do governo Sartori.
Com este, recomeça o desmonte. Não busca financiamentos, e para obras, caso do Parque Eólico de Povo Novo. Inicia o não repasse do ICMS, para impactar a opinião pública contra a CEEE. Labora para retirada do plebiscito constitucional que era condição para a alienação de empresa pública.
A categoria eletricitária se mobiliza forte e com o apoio da oposição, derrota Sartori. Tem papel central o Presidente da Assembleia, Edegar Pretto, ao rechaçar iniciativa ilegal do Executivo.
Nova eleição, vem Eduardo Leite. Repetiu várias vezes que faria o plebiscito; sem pejo descumpre sua palavra e com sua base retira a exigência do plebiscito da Constituição Estadual.
Como Sartori, nenhum centavo foi buscado e o não repasse de ICMS continua. A direção da CEEE trabalha para vender a empresa, não para viabilizá-la. Não há iniciativa para melhoria, todas para precarizar o serviço.
Veja o verdadeiro crime contra o Estado, que ocorreu com a dívida do ICMS: em dezembro/2014 (último mês do Tarso), a dívida da CEEE-D era de R$ 107 milhões, com pagamento negociado; no final de 2020, foi para R$ 3,4 bilhões! Em quatro anos do Sartori e dois do Leite, ela foi multiplicada por 31! Sim, ela é trinta e uma vezes maior do que era há seis anos. José Ivo Sartori e Eduardo Leite, e equipes, produziram este descalabro.
Projeto de destruição dos partidos da direita para repassar atividade fundamental para a nossa vida e para o desenvolvimento do Estado – monopólio natural em determinada área geográfica – para a iniciativa privada cujo objetivo é o lucro e mais nada.
O Transnational Institute (TNI) de Amsterdam detectou entre os anos 2000 e 2019, 924 serviços que foram REESTATIZADOS em 58 países, como Alemanha, EUA, Reino Unido, Canadá, Argentina, França, Espanha, dentre outros. A grande maioria em saneamento e energia elétrica. Três são os motivos sempre presentes: precarização do serviço, queda de investimento e aumento de tarifa.
Os neoliberais brasileiros, vanguarda do atraso, querem nos impingir um calvário inexorável que teremos que reverter no futuro, como acontece no mundo. No Brasil, há pouco, tivemos os gravíssimos casos do Amapá e do Piauí. Antes, em Goiás, o governador de direita quis reverter a privatização da Distribuição em face do precaríssimo serviço apresentado.
Por todas estas razões, manteremos a luta em todos os espaços para evitar esta desgraça que o governador quer nos impor!
(*) Engenheiro Civil, ex-diretor da CEEE-D.
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