Franklin Cunha (*)
A tese de Giorgio Agamben, filósofo italiano, marxista e católico, é fundamental para entendermos nossa situação política e econômica atuais. Diz ele que a distinção feita entre dois princípios essenciais da tradição ético-política ocidental, a legitimidade e a legalidade, parece ter sido esquecida e perdido toda a consciência delas por nossas sociedades modernas.
Os poderes e as instituições, afirma Agamben, não se encontram deslegitimadas porque caíram na ilegalidade, mas pelo contrário, a ilegalidade está tão difundida e generalizada porque os poderosos perderam toda a consciência de sua legitimidade. Porém não devemos pensar que poderemos enfrentar as crises de nossa sociedade pela ação – evidentemente necessária – do poder judicial.
Uma crise que golpeia a legitimidade não pode ser resolvida no plano do direito institucionalmente estabelecido. A sua hipertrofia acaba de desembocar, por meio de um excesso de legalidade, na perda de toda a legitimidade essencial.
As tentativas insuficientes da Modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade, procurando assegurar a legitimidade de um poder pelo tradicional direito positivo, deu como resultado o incontornável processo de decadência no qual entraram nossas instituições democráticas.
(*) Médico, membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
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