Por Eduardo Pazinato
A preocupação crescente da cidadania com a segurança nas cidades tem impulsionado a atuação cada vez mais proativa dos municípios na gestão de políticas públicas de segurança, com foco na prevenção social e situacional da criminalidade urbana.
Apesar da sua importância, dificilmente a questão é tratada com a complexidade que encerra. Muitas vezes ainda prepondera o enfoque casuístico ou espetacularizado da violência, sempre merecedora de reprovação e repudio, praticada contra um bem da vida ou do patrimônio, a exemplo da recente matéria do Grupo RBS sobre roubo de veículos. Indicadores de criminalidade não são adequados para traduzir as percepções de medo ou (in)segurança. Observe-se, nesse sentido, paradoxalmente, que, em números absolutos, conforme divulgação do Jornal Zero Hora na edição do último sábado, o RS teve menos furtos e roubos de veículos em 2011 do que em 2007!
Alimentado por esse sentimento de pânico, construído socialmente e agudizado pelos meios de comunicação, ressurgem, subjacentes a uma disputa ainda pouco clara de diferentes modelos de policiamento, diversos modelos de segurança, alguns comunitários, outros (re)produtores do já tradicional modelo reativo de policiamento ostensivo, reificado na crença, desta feita, do potencial salvacionista das Guardas Municipais.
A necessidade de melhor definição da identidade profissional das Guardas Municipais, que ganha novos contornos organizacionais com o substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1332/2003, estabelecendo inédito marco regulatório ao §8º do art. 144, da Constituição Federal, ao agregar às funções das Guardas Municipais a de “proteção das populações”, não se confunde com o trabalho da Brigada Militar. A policialização das Guardas Municipais, fazendo, inadvertidamente, às vezes da Brigada Militar é um equívoco jurídico e político, com evidente prejuízo à integração das Guardas com as polícias e daquela com a população.
Dados preliminares do 1º Censo sobre Ações Municipais de Segurança Pública do RS, coordenado pela Faculdade de Direito de Santa Maria e pelo Instituto Fidedigna, apontam a existência de 29 Guardas Municipais no Estado. Para além dos números, parte delas exerce um papel importante na promoção dos direitos, na mediação de conflitos interpessoais, sobretudo junto às escolas, e, ainda, na prevenção das violências, quando integrada e articulada com as polícias e com as demais políticas públicas dirigidas a efetivar a segurança de outros direitos fundamentais.
Entre a cruz e a espada, é certo que as Guardas Municipais ocupam um lugar destacado na proteção do maior patrimônio das cidades: as pessoas.
Eduardo Pazinato é presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS e Integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
