Adão Paiani*
Desarmamento é tema que se presta a muitas discussões; vespeiro que requer coragem e falta de bom senso para mexer, e que não deixa ninguém ileso.
O que significa, em termos práticos, para a segurança e a vida em sociedade, assegurar ao cidadão direito de ter acesso a armas para sua defesa e de sua família em situações de risco, num país onde o Estado não consegue assegurar minimamente a defesa dos cidadãos?
Qualquer pessoa sensata sabe dos riscos de ter arma em casa; ou andar com uma por aí. Quem opta por isso, normalmente, faz por necessidade de garantir segurança que o Estado não oferece, por não poder estar, por seus agentes, em todo lugar, o tempo todo.
Se há direito incontestável é o de defender, legitimamente, a própria vida; não se portando como ovelha em meio a lobos. Situações concretas, do mundo real, não são possíveis de resolução só dentro do politicamente correto e das boas intenções.
Agora, episódio de comoção nacional é usado, casuística e ideologicamente, para retomar tema vencido por decisão do povo, em atentado à democracia e à soberania popular.
Realizar nova consulta popular para desarmar cidadãos comuns é desserviço à luta para reduzir a violência e a criminalidade no Brasil e perigoso golpismo. Só no RS quase 90% dos eleitores decidiram, em 2005, manter o direito de ter — ou não — uma arma em casa; para defesa pessoal.
Pode-se divergir da escolha, mas a decisão foi soberana. A vontade popular não deve ser respeitada apenas quando de acordo com interesses deste ou daquele grupo, ou fica difícil falar em democracia.
Sintomático que o primeiro defensor da supressão de direito referendado pelo povo seja, justamente, José Sarney. Alguém que, Presidente da República no retorno da democracia, ainda não fez necessária autocrítica do período em que serviu a ditadura. E agora defende o indefensável, oriundo de espectro ideológico diverso do qual serviu, fielmente, por anos.
A questão não é a posse de armas, em si, pelo cidadão comum, mas nas mãos de quem elas se encontram e com qual objetivo. Além de não haver mais espaço para desrespeito à vontade popular, travestido de boas intenções. Pois de boas intenções o inferno está cheio.
*Advogado
