A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta quinta-feira (2), em decisão unânime, a importação e uso de produtos contendo a substância proxalutamida em pesquisas científicas com seres humanos no Brasil.
Segundo a Anvisa, a decisão é motivada por diligência do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul, que anunciou no dia 25 de agosto que estava apurando as denúncias de que médicos do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre realizaram testes irregulares com o medicamento proxalutamida em pacientes de covid-19. As denúncias vieram à tona inicialmente por meio de uma reportagem do Matinal Jornalismo publicada no dia 24 de agosto.
De acordo com o Matinal, pacientes da Hospital da Brigada Militar receberam o medicamento com a informação de que faria parte de um teste clínico sobre a eficácia de seu uso contra a covid-19 sem que houvesse a liberação da Anvisa e sem que sequer houvesse registros de que o teste estivesse em andamento
A Anvisa aponta que uma análise inicial do caso revelou assimetrias de informação entre os pedidos importação de medicamentos e as pesquisas científicas aprovadas no âmbito do sistema CEP/CONEP.
A agência determinou a instauração de dossiê de investigação com o objetivo de se obter mais informações acerca dos produtos à base de proxalutamida importados e utilizados no Brasil, a notificação dos serviços de saúde supostamente envolvidos na condução de pesquisas científicas com a substância proxalutamida no Brasil e a instauração de processo administrativo sanitário para apuração de possíveis infrações sanitárias decorrentes da apresentação, pelo importador, de documentos ou informações que tenham por objetivo induzir a Agência na anuência de importação irregular de medicamentos para uso em humanos.
O órgão informou que a suspensão foi adotada por precaução e que será mantida até que novas informações permitam uma deliberação em caráter definitivo a respeito do tema. A suspensão da importação e uso não se aplicam aos estudos clínicos aprovados pela Anvisa com o produto proxalutamida.
