Nos próximos meses, mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade poderão receber gratuitamente absorventes e outros insumos para higiene menstrual. Aprovada em dezembro na Câmara, a lei proposta pelo vereador Leonel Radde (PT) que cria a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual foi sancionada nesta segunda-feira (14) pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
A partir de agora, o governo municipal terá 180 dias para regulamentar a lei e definir os critérios das beneficiadas, assim como os locais onde os produtos serão disponibilizados. Os absorventes serão oferecidos para pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A princípio, os itens serão distribuídos nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), mas há a expectativa de que a oferta seja ampliada para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas.
Radde avalia que o debate sobre pobreza menstrual não é um tema novo e, embora já venha sendo discutido há algum tempo em movimentos feministas, obteve mais visibilidade em função da pandemia do novo coronavírus e do aumento da miséria neste período. Iniciativas semelhantes foram recentemente aprovadas no Congresso Nacional.
“Nosso projeto surge nesse contexto, inclusive trazido pelo Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) e movimentos de mulheres. Utilizamos o mandato como vetor desse processo”, explica.
Agora que houve a sanção, o vereador diz que conversará com os representantes da Prefeitura para tentar reduzir o prazo de 180 dias (6 meses) e agilizar a disponibilidade dos produtos. “Queremos que seja implementado o quanto antes. Sabemos que é urgente, inclusive para homens trans”, destaca.
O projeto de lei nº 069/21 foi aprovado em dezembro de 2021 por 27 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção. Na ocasião, o projeto definiu pobreza menstrual como um problema social causado por extrema pobreza, falta de acesso à água e saneamento básico e situação precária ou inexistente de condições para acessar insumos de higiene básica.
Como objetivos específicos, a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual em Porto Alegre pretende, além de garantir o acesso a insumos de higiene menstrual, promover a consolidação da saúde pública, da equidade de gênero e a garantia dos direitos humanos, com prioridade para o atendimento de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Apesar da larga vantagem de votos favoráveis na aprovação do projeto, Radde (PT) recorda que foi preciso fazer um “tensionamento” grande junto aos vereadores da base do governo Melo e de partidos de direita. Para obter êxito, o parlamentar conta ter sido importante a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e posteriormente com a Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Inclusive parlamentares do campo da direita e da base do governo depois apresentaram projetos similares, o que mostra que o tema estava latente”, comenta.
Depois de implementada, Radde espera que a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual se consolide na Capital, e não se torne algo temporário, como muitas vezes acontece com políticas públicas, à mercê do governante da ocasião. O vereador pondera que a urgência conseguida com o tema da pobreza menstrual é sinal de que há outras demandas antigas, reprimidas, que não estão sendo respondidas pelo poder público.
