A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta terça-feira (8) um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), ao MP do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a o MP de Contas do Estado em resposta ao pedido de informações feito pelos órgãos a respeito das medidas que estão sendo efetivadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na Capital gaúcha, ocupadas por bolsonaristas. Segundo a Prefeitura, os bloqueios estão dentro dos limites do direito constitucional à reunião e eventuais abusos e desvirtuamentos desse direito devem ser contidos pela Brigada Militar, não pelo município.
O pedido de informações dos MPs decorre dos recorrentes bloqueios de vias públicas para realização de atos golpistas, que dificultam o fluxo de veículos e pessoas, em especial nas vias próximas à sede do Comando Militar do Sul, localizado no Centro de Porto Alegre, área considerada como de segurança de interesse federal. O ofício também solicitou a identificação e multa dos proprietários dos veículos que permanecem em vias públicas para efetivar ou apoiar os bloqueios.
Na resposta, a Prefeitura considera que o direito de reunião é “uma manifestação coletiva da liberdade de expressão” e que, se o entendimento os Ministérios Públicos é de que as manifestações bolsonaristas configuram abuso e desvirtuamento deste direito, a competência para lidar com a questão “ultrapassa o limite de competência municipal”. Para a Prefeitura, esta competência é do poder de polícia ostensivo estadual e federal.
O ofício da Prefeitura também destaca que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mantém a posição de que não pode aplicar punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro porque os bloqueios não estão sendo feitos com a utilização de veículos e que, excetuando as “datas pontuais” de 5 e 6 de novembro, os bloqueios não afetam a mobilidade, circulação ou acesso aos prédios públicos e privados da região. A Prefeitura diz que a EPTC limitou o espaço da manifestação para garantir a segurança e mobilidade de transeuntes, “concentrando os manifestantes na local que traria menor comprometimento para a circulação na Área Central”.
Por outro lado, o ofício diz que a EPTC ainda não conseguiu identificar os líderes das manifestações bolsonaristas, o que “dificulta o convencimento para a desmobilização dos manifestantes”.
A Prefeitura diz ainda que considera que está cumprindo com as medidas possíveis em relação ao bloqueio dentro das competências de órgãos municipais.
