O PSOL apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aditivo à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, pedindo a suspensão do decreto 11.190 do presidente Jair Bolsonaro, que acelera a liberação de recursos do “orçamento secreto” antes do primeiro turno das eleições. O partido quer também que a Corte impeça o repasse de verbas pelas emendas de relator (RP9) até o fim das eleições deste ano.
O decreto 11.190, foi editado no último dia 6 com o objetivo de liberar de forma imediata emendas no valor de R$ 5,6 bilhões. O repassa é oriundo do remanejo de verbas que deveriam ser destinadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e para o setor cultural, provenientes das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
No aditivo, o PSOL argumenta que o decreto “interfere na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que permitem […] que mandatários e candidatos aliados ao governo federal se beneficiem de obras e serviços no período eleitoral”.
Presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros argumenta que a ampliação dos recursos destinados à RP9 pelo Decreto aprofunda o problema que já vem sendo denunciado desde a criação do orçamento secreto, o que ele considera ser inconstitucional por ferir os da transparência, da publicidade, da legalidade e da moralidade.
“Sua função tem sido somente atender e ampliar a base eleitoral de parlamentares em seus estados, favorecendo contratos e compras superfaturadas e compra de apoio no Congresso para o presidente. Agora, com o Decreto 11.190, aumenta-se a potencial moeda de troca de apoio eleitoral”, afirma.
