O diretório do PSOL no Rio Grande do Sul ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a manifestação golpista divulgada pelo Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), que pede a destituição do Poder Judiciário e que as Forças Armadas impeçam a posse do presidente eleito Lula (PT).
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Assinada pela presidente do partido, a deputada estadual Luciana Genro, a notícia de fato pede a abertura de inquérito para apurar os delitos de incitação ao crime e de apologia ao crime, ambos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal.- Para o PSOL, a manifestação incita animosidade entre as Forças Armadas e delas contra os poderes constitucionais
“É importante que as instituições democráticas atuem no sentido de coibir o crescimento de tais manifestações, pois a leniência com a organização golpista pode ter como consequência o contágio de mais setores da sociedade para a subversão autoritária da ordem democrática, razão pela qual se requer que este Ministério Público Federal se debruce tal situação, assim como já vem agindo em situações análogas contra incitadores e financiadores de atos golpistas pelo Brasil”, expressa a representação.
Com a iniciativa, o PSOL requer que Procuradoria Regional da República da 4ª Região abra procedimento para fins de apuração dos fatos, investigação da potencial prática de crimes e determinação das medidas cabíveis.
Assinada por Luis Roberto Ponte, que é filiado ao MDB, a carta publicada no dia 30 de novembro pelo conselho do Sergs, no site da entidade, diz: “Todos sabem que há um permanente descumprimento da Constituição com o golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário convertido em poder supremo de uma ditadura travestida de democracia e mantida pela omissão do atual Poder Legislativo, abolindo o Estado de Direito e a nossa liberdade. Cumprindo seu dever, a SERGS vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas”, diz a manifestação, antes de continuar reclamando de uma suposta falta de liberdade de expressão na atuação do STF contra os manifestantes golpistas que não aceitaram a derrota de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e entidades representativas de arquitetos no Estado divulgaram manifestações em apoio ao estado democrático de direito e em reconhecimento da legitimidade do processo eleitoral brasileiro.
“Quando parte de entidades da sociedade civil com a tradição que ostenta a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS), representante de um setor de uma categoria profissional de importância estratégica para o país, é especialmente imprescindível a manifestação firme da sociedade civil brasileira em defesa da democracia. Reconhecemos a legitimidade do pleito de 2022, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral e sob o olhar vigilante do Superior Tribunal Eleitoral e instituições nacionais e internacionais”, diz nota divulgada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS) e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs).
