O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira (23) a decisão judicial que determinou que o portal UOL retirasse do ar uma série de reportagens a respeito da compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do UOL.
A decisão anterior, do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou que duas reportagens do UOL sair do ar porque citariam dados de investigação do Ministério Público anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por sua vez, Mendonça destacou em sua decisão que um julgamento de 2009 do Supremo impediu a censura à imprensa e que a decisão de Cavalcanti resultava em uma “aparente violação” daquela posição da corte.
“Entendo que, no presente momento processual, devem prevalecer as liberdades públicas, tanto a de informar quanto a de expressão em seu mais amplo sentido, as quais independem de censura ou licença”, diz a decisão de Mendonça.
As reportagens de Juliana dal Piva e Thiago Herdy apontam que 51 dos 107 imóveis adquiridos por Bolsonaro e seus familiares nos últimos 30 anos foram comprados com dinheiro vivo. O pedido de censura aos textos foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
