A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o projeto de lei que institui o Selo Igualdade Racial em Porto Alegre. De autoria da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), o projeto tem o objetivo de incentivar empresas a adotarem práticas que estimulem o combate ao racismo.
“Este projeto busca promover um fomento, junto à iniciativa privada, para fortalecer o processo de igualdade de oportunidade de empregos às pessoas afrodescendentes”, disse a autora. “A ideia é criar uma consciência antirracista e a partir disso um consumo consciente, as empresas precisam ter responsabilidade porque não há economia emancipadora se ela não for antirracista, se ela não tiver instrumentos que nos ajudem a combater o racismo”, complementou.
O Selo Igualdade Racial será atribuído a empresas que cumprirem os seguintes requisitos: apresentação de carta de compromisso, constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da igualdade étnica; celebração de parcerias com órgãos ou instituições que tenham vistas à igualdade racial; apoio irrestrito às políticas antirracistas e de liberdade e à igualdade material de oportunidades; incentivo à oferta de cursos de capacitação acerca de políticas antirracistas; comprovação de equidade salarial; e desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao racismo.
Bruna lembrou ainda o caso do assassinato de Beto Freitas, morto por um segurança de um supermercado no dia 20 de novembro de 2020 e afirmou que o selo pode ser um mecanismo para que empresas e sociedade revisem suas práticas.
“Só nós sabemos o quanto é difícil ter que enfrentar cotidianamente o racismo estrutural que acaba nos atingindo de todas as formas. Seja quando a gente vai no mercado fazer as compras do dia ou da semana e nós somos perseguidos ou quando nós queremos ir numa loja e o segurança nos persegue”, disse.
A proposta segue para a sanção do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
