Eduardo Maretti
Da RBA
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da noite desta quarta-feira (13), por 469 votos a 17 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, a chamada PEC Emergencial ou PEC do Auxílio. Após tramitação acelerada, adiamento na semana passada e suposta pane no sistema de votação, os deputados mudaram a Constituição de 1988 mais uma vez, agora por emergência eleitoral de Jair Bolsonaro. Ao abrir os trabalhos nesta quarta-fira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para evitar surpresas que impedissem a aprovação da proposta de novo.
Na quinta-feira (7), Lira preferiu não arriscar diante do quórum baixo e adiou a votação. O esforço foi total para votar os destaques do primeiro turno e, depois, o segundo turno, antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (18). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões permitindo o registro de presença remota para hoje, amanhã e sexta-feira. Pelas regras da Câmara, essa presença só era aceita na segunda e na sexta. A oposição protestou contra a manobra que eliminava o risco da falta de quórum.
Ontem, o texto base foi aprovado em primeiro turno. Lira suspendeu a sessão antes da votação dos destaques por alegada pane no sistema eletrônico de votação e na internet. A Polícia Federal foi chamada para investigar as causas e só saiu da Casa de madrugada.
Já nesta quarta, a maioria rejeitou todos os destaques da oposição, como o que propunha retirar do texto da PEC do Auxílio o estado de emergência, o cerne do projeto, já que tem o objetivo de “blindar” o governo Bolsonaro contra sanções legais. A Lei Eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleição. As bancadas oposicionistas, porém, votaram a favor da proposta, sob a justificativa de que não pode negar os benefícios à população que mais precisa. As medidas só valem até 31 de dezembro de 2022.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que, no auge da pandemia, em 2020, a bancada oposicionista votou pela emergência, “pois havia uma emergência no planeta”. Ele lembrou que, à época, o governo Bolsonaro propôs o auxílio Emergencial de R$ 200, mas foi a oposição que aumentou o valor para R$ 500, e depois o benefício acabou ficando em R$ 600. “E mais uma vez vamos votar favorável ao auxílio de combate a fome que o governo Bolsonaro gerou”, disse.
Para Freixo, “não tem cabimento, a 80 dias da eleição, dizer que há uma emergência que pode ser usada para qualquer coisa diante de um governo autoritário que não tem apreço pela democracia”. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que os deputados estão “dando um cheque em branco” a Bolsonaro. “Devemos garantir R$ 600 permanentes, e não por quatro meses”, protestou.
A PEC do Auxílio, com o estado de emergência, autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder, aumentar ou criar benefícios. A proposta foi apresentada por governistas para driblar a legislação, que só permite tais medidas em ano eleitoral em caso de emergência ou calamidade.
A deputada bolsonarista Aline Sleutjes (Pros-PR) protagonizou um momento patético na sessão, em discurso como líder de seu partido. “Discutimos melhorias pro nosso povo, num momento que nós passamos uma pandemia, crise mundial, guerra, aumento de tudo, inflação. E o Brasil? O Brasil firme, forte, defendendo sua nação. Em nenhum dia em todos esses dias de dificuldade tivemos a falta do alimento sagrado no prato do cidadão brasileiro”, disse a parlamentar.
A deputada ignora dados segundo os quais 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, o equivalente a 15,5% da população, segundo estudo do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
