O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) negou domicílio eleitoral ao ex-juiz Sérgio Moro e, com a decisão, ele não poderá ser candidato nas eleições de outubro pelo estado paulista. Moro foi derrotado por 4 a 2, e ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-SP considerou irregular a transferência do título eleitor do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro para a capital paulista, o que o impede de disputar qualquer cargo pelo estado.
O recurso julgado nesta terça-feira (7) foi feito pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Anteriormente, a 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista havia aprovado o pedido de transferência de domicílio eleitoral do eleitor Sérgio Fernando Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.
Em suas razões, o PT argumentou que Moro, que solicitou transferência em 30 de março e indicou residir em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
Conforme a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.
