O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol terá que indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral. No processo, protocolado na Justiça de São Paulo em 2016, o petista acusa o ex-procurador de abuso de poder ao praticar crime de subjetivação na apresentação de Power Point, no mesmo ano.
A indenização foi fixada em R$ 75 mil, mas com juros e correção monetária deve ultrapassar R$ 100 mil. Dallagnol ainda pode recorrer da decisão.
Em nota, a defesa de Lula disse que “o reconhecimento hoje, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ‘coletiva do Power Point’ configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”.
Os advogados destacam ainda que, o Power Point apresentado pelo ex-procurador na entrevista coletiva de 2016 continha inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a denúncia do ‘triplex’ que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. “Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente”.
Lula foi absolvido da acusação contida no Power Point de Dallagnol pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília em sentença proferida em dezembro de 2019.
Já o processo contra Dallagnol, Lula havia perdido em primeira instância em 2017 porque o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Carlo Mazza Britto Melfi julgou a ação improcedente.
Em setembro de 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou o provimento ao recurso de apelação. O desembargador Salles Rossi, relator do caso no TJ-SP, entendeu que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como sustentado pela defesa de Lula.
Em outubro de 2019, o ministro Luís Felipe Salomão admitiu um recurso especial apresentado pela defesa de Lula. Com isso, o STJ pode reverter as duas decisões anteriores.
Com informações do Brasil de Fato
