A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (27) arquivar o caso do chamado triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos. Com isso, ele não pode mais sofrer uma punição relativa ao caso.
De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus do caso: Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.
Lula foi condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.
Em nota divulgada após a decisão, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que lideram a defesa de Lula, afirmam que a decisão “encerra definitivamente a farsa do Caso do Triplex”.
“O encerramento definitivo do caso do triplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”, diz a nota.
Os advogados dizem ainda que o caso só serviu para o juiz Sergio Moro condenar Lula, prendê-lo e tirá-lo das eleições de 2018. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”
*Com informações da Agência Brasil.
