Em sua fala de abertura na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º), o ex-advogado-geral da União André Mendonça tentou minimizar as preocupações geradas pelo fato de ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF) por ser “terrivelmente evangélico” ao defender a democracia e o Estado laico.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição. Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso País, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, disse.
Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”.
O ex-AGU afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”. “A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio do estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, disse.
Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”, disse. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”.
André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. “Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis”, disse.
Após o pronunciamento inicial, Mendonça passou a ser sabatinado pelos senadores inscritos na sessão da CCJ. Um dos primeiros a perguntar foi o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o indagou sobre críticas de que teria agido “mais como advogado do presidente do que da União” e se teria mandado investigar jornalistas por convicção ou por determinação superior.
Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido “com o intuito de perseguir ou intimidar” ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria “prevaricação”.
Ele disse que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi “republicana” e dentro da Constituição. O indicado afirmou ainda que sabe da distinção entre “ser ministro do governo e ser ministro do STF”.
Após o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) dizer que votaria contra o nome de André Mendonça, mas que ficaria durante toda a sessão para ouvi-lo, o indicado reafirmou que os senadores podem esperar dele “previsibilidade” com os compromissos assumidos durante a sabatina.
A sabatina segue em andamento na tarde desta quarta. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.
A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.
Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas.
*Com informações da Agência Brasil.
