A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, protocolou nesta quinta-feira (7) junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia, prevendo a reposição salarial de 47,82%, o que equivale à inflação acumulada nos sete anos em que a categoria está com o salário congelado, isto é, desde 2014.
“Há sete anos o Rio Grande do Sul joga seus professores(as) e funcionários(as) de escola, na ativa e aposentados(as), para a miséria. Os governos Sartori e Leite se elegeram com o discurso de sempre: educação é prioridade. Mas na prática, o Rio Grande do Sul prioriza qualquer coisa, menos a educação”, afirma Helenir.
O CPERS denuncia também que, além de não prever nenhuma reposição salarial para 2022, o que seria o oitavo ano seguido de congelamento, o orçamento de 2022 enviado pelo governo prevê a manutenção dos investimentos em educação nos mesmos patamares de 2021. Neste ano, o orçamento do Estado previu a destinação de R$ 9.184.206.324,00 para educação e, para 2022, a previsão proposta pelo governo é de R$ 9.213.812.614,00, incremento de apenas 0,3%. Caso a LOA seja aprovada com estes patamares, a participação da Educação no Orçamento do Estado cairia dos atuais 13,7% para 13,4%.
Nas despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Educação, a previsão é, inclusive de redução de despesas, dos atuais R$ 8,1 bilhões para R$ 7,8 bilhões, queda de 3,3%.
Apesar de o Estado justificar os congelamentos pela crise financeira, Helenir defende que haveria condições para conceder a reposição aos professores. “O governo estima um crescimento de 6,9% na arrecadação e maior receita em comparação a 2021. Para os altos salários do TJ, MP e Assembleia Legislativa também há dotação de aumento. Podemos falar também dos R$20 bilhões que o Estado deixa de arrecadar ao ano por conceder isenções fiscais sem qualquer transparência ou dos R$340 milhões ao ano que o governo passou a confiscar dos aposentados(as) da Seduc após as mudanças na Previdência”.
