Em um movimento de união de forças pela retirada de Jair Bolsonaro do poder, antigos aliados do presidente se uniram a partidos de oposição e a movimentos sociais para a apresentação, nesta quarta-feira (30), do chamado “superpedido” de impeachment, que reúne 122 pedidos anteriormente apresentados e aponta 21 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
Elaborado por juristas, o pedido aponta que Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
Entre os signatários, estão os presidentes dos partidos de oposição representados na Câmara — PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL e Rede –, mais partidos sem representação — PCO, UP, PSTU e PCB –, o Cidadania e deputados federais que eram antigos aliados de Bolsonaro, Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota. Somam-se aos políticos diversas entidades, como as centrais sindicais, o MST, a UNE, associações de juristas, entre outras.
A apresentação do pedido foi marcada por um ato realizado na Câmara dos Deputados em que participaram parlamentares de diversos partidos signatários e representantes das entidades.
Para a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a unificação dos pedidos é fundamental para a “queda” de Bolsonaro. “O que nos une hoje é o enfrentamento a esse governo criminoso e corrupto, que não tinha como prioridade salvar vidas, e sim fazer da vacina um esquemão de corrupção. A demora e a exigência de propina na compra de vacinas, enquanto o Brasil já registrava mais 250 mil óbitos, atestam a política deliberada de genocídio por Bolsonaro. Mas não basta apenas a entrega desse superpedido, é hora de aumentar o calor e a pressão das ruas. Por isso, dia 3 de julho faremos mais uma manifestação nacional. Nenhum governo cai de podre, é preciso derrubá-lo”, afirmou.
Já Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o ato é um “ultimato” à Câmara, cujo presidente Arthur Lira (PP-AL) tem evitado dar prosseguimento aos pedidos de impeachment anteriores. “Este superpedido é um ultimato à Câmara dos Deputados, que precisa se posicionar diante dos crimes do Presidente da República. Bolsonaro será julgado nos tribunais penais nacionais e internacionais”, disse.
Confira a íntegra do “superpedido”:
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