Três candidatos a vereador de Porto Alegre pelo PSL ingressaram na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do Presidente Municipal da legenda, Alexandre Bobadra, único do partido a se eleger em Porto Alegre. O argumento dos autores é que Bobadra abusou dos poderes da função para destinar em favor próprio a maior parte do fundo eleitoral e do tempo de rádio, enquanto destinou “orçamento mínimo e pouquíssimo espaço” na propaganda eleitoral aos colegas de chapa.
Os autores da ação — Mara Suzana Andrade de Souza, Sandra Mara Rodrigues e Regis Alessandro Rosa dos Santos — argumentam ainda que Bobadra prejudicou o desempenho do partido, pois impediu que outros candidatos se tornassem conhecidos do eleitorado e assim pudessem ampliar a presença na Câmara de Vereadores.
Bobadra recebeu R$ 280 mil do Fundo Eleitoral, o que representa 43% dos R$ 650 mil distribuídos pelos diretórios nacional e estadual do partido para as candidaturas em Porto Alegre. Por outro lado, outros 30 candidatos somados receberam R$ 81 mil, R$ 2,7 mil por pessoa.
“Com 4.703 votos, cada voto de Bobadra custou quase R$ 60,00 de dinheiro público, o que demonstra que a alocação de recursos (dinheiro e tempo de TV), conscientemente adotada para elegê-lo, impediu a eleição de outros candidatos”, diz a ação.
Além disso, a acusação também alega que o partido não cumpriu os percentuais mínimos de investimento em campanhas de negros e mulheres. As mulheres receberam 8,78% menos do que deveriam segundo a quantidade de candidaturas femininas apresentada, enquanto as candidaturas negras receberam 5,75% abaixo das regras de ações afirmativas determinadas pela Justiça Eleitoral.
“Houve lesão evidente às ações afirmativas determinadas pelo Poder Judiciário e de cumprimento obrigatório pelos partidos. O PSL não aplicou os percentuais mínimos de fundo eleitoral e de tempo de televisão em candidatos negros e mulheres, o quanto basta para restar caracterizado o atentado à normalidade e à legitimidade das eleições”, diz a ação.
Ação também aponta como réu o deputado estadual Ruy Irigaray, presidente estadual do partido e responsável pela nomeação de Bobadra à presidência municipal do PS, porque, apesar de não disputar o pleito em 2020, foi a segunda pessoa que mais apareceu no horário eleitoral gratuito do partido, atrás apenas do próprio Bobadra.
Para os autores, houve abuso de poder de autoridade, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em caso de julgamento favorável, a pena pode ser a cassação do diploma de Bobadra e a inelegibilidade de ambos.
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