Da redação*
Em resposta à representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar, na última terça-feira (29), para a retirada em 48 horas de propaganda paga publicada na rede social facebook do deputado federal e candidato à reeleição Luis Carlos Heinze (PP). A legislação eleitoral proíbe a divulgação de propaganda paga na internet. Além da retirada do material, o TRE deu prazo de 48 horas, a partir da notificação de Heinze, para apresentação da defesa.
Na decisão, a desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva relata que a imagem divulgada no facebook “estampa o nome do candidato, o cargo de deputado federal que ocupa, sua foto, o fundo nas cores da agremiação que defende, o Partido Progressista, além de outras imagens vinculadas à agricultura e pecuária, áreas em que se destaca na sua atuação parlamentar, contendo o indicativo, no alto da página, de patrocinado”.
Além de argumentar ser vedada a propaganda, a magistrada afirmou que a não retirada do material do facebook pode gerar desequilíbrio na eleição “devido ao largo alcance que a publicidade paga pelo candidato pode gerar”. O advogado que cuida das candidaturas do PP, Gustavo Paim, não foi localizado para falar sobre o assunto.
*(com informações do TRE)
