A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Esapergs), promove no dia 22 o Ciclo de Debates Direito e Política com o tema Democratização da Mídia.
A atividade será realizada a partir das 17h no auditório da PGE, com palestra do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder. Serão debatedores o Desembargador e Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Túlio de Oliveira Martins, e o jornalista e professor universitário Juremir Machado da Silva.
A democratização da mídia discute a ampliação tanto da recepção quanto da emissão de produtos de comunicação. Na opinião do palestrante Celso Schröder, “um novo marco regulatório, o controle público sobre o sistema e a reorganização destes meios são alguns objetivos a serem buscados por qualquer governo que pretenda ser democrático”.
Para o presidente, “a construção desta democratização passa pela distribuição equitativa das verbas publicitárias. Ao longo da história recente, estas verbas sempre foram usadas como moeda de barganha entre uma mídia que regularmente usava seu poder de crítica como arma de pressão para aumentar suas fatias da receita pública e os governos que as utilizavam como forma de construir governabilidade”. (Site Fenaj)
O poder da mídia e a necessidade da democratização também está expresso na obra de um dos debatedores, jornalista Juremir Machado, em “1964 – Golpe Midiático-Civil-Militar”. No livro, o escritor afirma que o golpe não teria ocorrido sem os meios de comunicação. “Todas as rádios, jornais como a Folha, O Globo, Tribuna da Imprensa, Estado de Minas e Diários Associados, e a (incipiente) TV contribuíram ativa e apaixonadamente para o golpe”.
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Túlio de Oliveira Martins, “pluralidade é da essência de qualquer regime democrático, quer no exercício das funções de Estado e das carreiras públicas, quer no acesso à cultura, à educação e às informações indispensáveis à vida do cidadão. A democratização da mídia é da natureza do próprio Estado Democrático de Direito, extrapolando em muito os aspectos formais e societários das empresas e dos grupos de comunicação social; a liberdade e a diversidade devem ser preservadas sempre, tal como expressamente determinado na Constituição Federal”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos defendem que o Estado deve se abster de exercer a censura, mas deve adotar políticas para garantir a liberdade de expressão e a diversidade de opinião.
Serviço:
O que: Ciclo de Debates Direito e Política – Democratização da Mídia
Quando: 22 de julho de 2014, às 17h
Onde: Auditório da PGE-RS Dr. Ricardo Seibel de Freitas Lima (Av. Borges de Medeiros, 1555 – 16º andar – Porto Alegre)
