Assembleia Legislativa do RS adere ao Pacto pelo Fim do Racismo Institucional

Malu Viana, representante do Movimento Negro fala na solenidade|Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS

Letícia Rodrigues
Agência ALRS

No dia em que se lembra os 126 anos da abolição da escravatura no país, a Assembleia gaúcha adere ao Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional. Uma cerimônia no fim da tarde desta terça-feira (13), no Salão Júlio de Castilhos, marcou oficialmente o momento. O documento foi assinado, mais cedo, pelo presidente da Casa, Gilmar Sossella (PDT), antes de viajar a Brasília, onde cumpre agendas de interesse do Estado.

O Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional é um conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas instituições públicas do Estado. Os demais poderes já haviam assinado o documento em cerimônia realizada no dia 21 de março de 2014.

Manifestações*

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou o momento ímpar para o RS e para o país que é a assinatura coletiva desse pacto, que prevê ações coletivas e individuais de cada signatário. Ele disse que um elemento fundamental apontado durante a discussão para a elaboração do pacto em cada instituição é admitir que existe o racismo, e estendeu a questão também à população indígena, que também sofre preconceito.

A representante do Movimento Negro, Malu Viana, saudou as ações já realizadas pelo governo federal em prol da comunidade negra, como a criação de cotas em concursos públicos. Também lembrou que o Movimento Negro do RS é uma referência de luta, de participação e de mudança. Ela ainda cobrou mais políticas públicas para a juventude negra.

O presidente em exercício da ALRS, deputado Catarina Paladini (PSB), ressaltou a importância da adesão de todos os poderes nesse pacto e citou a criação da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), como uma das ações já realizadas pelo Legislativo estadual.

Compromissos assumidos*

Os signatário do Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional comprometem-se a cumprir quatro compromissos:

Aderir ao Selo Igualdade Racial é Pra Valer – Ação pelo Fim do Racismo e dar a mais ampla divulgação da iniciativa;
Identificar normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos discriminatórios sobre a população negra no Estado e adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considerem adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações;
Incentivar e promover o desenvolvimento de uma competência cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e singularidade das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional;
Adotar medidas concretas para promover o ingresso de pessoas negras nos seus quadros de pessoal permanente, temporário, cargos em comissão, funções gratificadas e vagas para estagiários, por meio da adoção de cotas raciais e outras medidas correlatas.

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade os deputados Miki Breier (PSB) e Raul Carrion (PCdoB); a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Maria Dutra Vieira; o subprocurador-geral de Justiça, Ivory Coelho Neto; o subdefensor público-geral, Marcelo Dadalt; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o superintendente-geral da AL, Artur Souto; o chefe de gabinete da Presidência da Casa, Jair Müller; além de representantes de entidades e organizações não-governamentais.

* Com informações do governo do Estado