Nesta quarta-feira (30), a Campanha Despejo Zero, que reúne 175 entidades e movimentos sociais para atuar contra o despejo forçado de pessoas no país, lançou uma carta ao governo de transição com medidas urgentes e estruturais para a adoção de políticas urbanas e participativas que garantam o exercício dos direitos humanos na área da habitação social, com foco especial nas famílias em situação de vulnerabilidade.
A carta propõe a criação de um fundo emergencial para casos de ameaças de despejo urbano ou rural e de uma reserva financeira para atender famílias atingidas por eventos climáticos, como deslizamentos ou enchentes. Além disso, o coletivo sugere a suspensão imediata de despejos por inadimplência para famílias de baixa renda em imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, a interrupção das reintegrações de posse e despejos de áreas públicas federais ocupadas e a descontinuidade dos leilões, vendas e concessões de terras e imóveis pertencentes à União.
O documento também traz orientações no campo estrutural, como a criação de uma Ouvidoria Federal sobre Conflitos Urbanos e Agrários e a atualização e implantação da Resolução 87/2009, do Ministério das Cidades, que recomenda a instituição da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Para Raquel Ludermir, coordenadora de Incidência Política da ONG Habitat Brasil, integrante da Campanha, há uma grande expectativa e esperança de mudanças com o novo governo. “Estamos otimistas com o futuro da habitação social diante da mudança do cenário político, mas é imprescindível haver um posicionamento, e cobranças, desde o momento de transição, principalmente para pontuar o que precisa ser feito em caráter emergencial, por isso a necessidade de uma carta formalizando as propostas do setor”, explica.
De acordo com estudos da Despejo Zero, atualmente há mais de 1 milhão de pessoas vivendo sob a ameaça de despejo no Brasil e, até setembro deste ano, mais de 35 mil famílias foram despejadas, além de haver 5,8 milhões de domicílios em situação de déficit habitacional e quase 25 milhões categorizados como inadequados para moradia.
