O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MP-RS) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) estão investigando um áudio atribuído a uma suposta psicóloga do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) com falas transfóbicas, ligando a esquerda a uma suposta conspiração global de supremacia LGBTQIA+ e defendendo o voto em Jair Bolsonaro (PL) para presidência da República.
“Eu já recebi, em função da minha condição de supervisora acadêmica, aliás, supervisora local das faculdades de Psicologia, eu já recebi pressão, inclusive da coordenadora da Faculdade de Psicologia da Unisinos, pra estimular essa coisa de gênero, tá? Então, é bem real e é bem grave e isso tem a ver com uma lei que o Lula assinou em 2009, chamada PNDH-3, dos Direitos Humanos, que coloca, bem claramente, a desconstrução da heteronormatividade como uma das metas dos Direitos Humanos, ligada à questão da ONU. Uma das mentoras disso aí chama-se Judith Bitler (sic), é uma norte-americana, filósofa norte-americana de origem judaica, homossexual, que ela quer fazer, na verdade, assim, uma nova espécie de humanos, sem gênero, a ideia é essa. É muito grave e é fato, é real, essa é uma das razões pelas quais a gente tem que convencer as famílias, não só votar no Bolsonaro, como convencer as famílias a não votar no Lula, porque é o fim da civilização ocidental”, diz o áudio.
Na última sexta-feira (14), o NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a notificação da autora, que também notifique o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul a respeito de uma possível violação do código de ética da categoria e que avalie a possibilidade de denunciar a autora pelo crime de racismo e coação.
O Sul21 procurou a psicóloga identificada pelo NUANCES, que não confirmou a autoria do áudio. “Como não fui consultada previamente, nem tampouco dei qualquer consentimento para que que suposto áudio viesse a ser compartilhado, na hipótese de identificação do vazamento e ou de compartilhamentos sem meu consentimento, tomarei as medidas cabíveis buscando a responsabilização dos autores”, respondeu. Posteriormente à publicação desta matéria, a defesa da psicóloga entrou em contato com a reportagem e encaminhou uma nota de esclarecimento, reproduzida ao final.
O GHC disse que se trata de uma situação para ser resolvida com as partes envolvidas e órgãos competentes e que não iria se posicionar.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-RS) divulgou, na última segunda-feira (17), uma nota oficial em defesa dos direitos humanos e condenando a transfobia e o preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.
Em conversa com a reportagem, a presidente da entidade, Fabiane Konowaluk Santos Machado, diz que o CRP recebeu várias denúncias referentes ao áudio e que está apurando a “materialidade”, quem é o autor e qual é a origem. “Ele foi compartilhado tantas vezes pelo País inteiro que a gente não não tem como ligar o nome à pessoa. Esse é o primeiro cuidado que nós estamos tendo, até porque nós não podemos acusar alguém sem provas”, afirma.
Fabiane diz que, após a análise do áudio, poderá ser aberto um processo ético contra a autora, mas que isso correria em sigilo para garantir o direito de defesa da acusada. “A partir do momento em que a gente abre o processo ético, que a gente encontra materialidade, esse caso ocorre em sigilo. Porque aí é aquele direito que a parte tende se manifestar e poder fazer a sua defesa ampla e irrestrita durante o processo ético”, diz.
Por outro lado, ela destaca que é possível dizer que o conteúdo é chocante e que a fala contém, sim, elementos que ferem o código de ética da categoria.
“O que a gente observa no conteúdo do áudio fere o nosso primeiro princípio, que nós psicólogos devemos promover a liberdade, a dignidade, igualdade, a integridade do ser humano, sempre apoiado nos valores que embasam a declaração universal dos direitos humanos. Então, um dos ataques ali na fala menciona essa questão, como se fosse uma banalização dos direitos humanos, e nós somos a profissão que não banaliza, pelo contrário, defende. É um dos nossos princípios fundamentais”, diz.
Fabiane lembra ainda que o código de ética veda a prática ou a conivência com qualquer ato de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Veda ainda que o psicólogo, durante o exercício profissional, induza pacientes a convicções políticas, filosóficas, morais, biológicas, religiosas, de orientação sexual ou qualquer tipo de preconceito. “Com isso, tu pode verificar que existem várias possíveis infrações ao código de ética profissional e infrações bem graves até eu poderia te dizer”, diz.
A presidente do CRP destaca que a 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconhece o direito à autodeterminação como parte da autonomia das pessoas. “Determinar a sua identidade de gênero também é um direito fundamental, com súmula do STF. Ou seja, é garantido dentro do Direito brasileiro o direito a cada cidadão ou cidadã definir, autodeterminar a sua identidade de gênero. Veja, isso não é banalizado como a voz traz ali no áudio, existem legislações, inclusive superiores à a da profissão da Psicologia, como essas súmulas do STF”, afirma.
Ela lembra ainda que outra resolução do CFP, a 98/2020, que determina que os profissionais da área não podem prejudicar a autonomia das pessoas cisgênero, transexuais ou travestis, pessoas com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerando os aspectos de raça, etnia, orientação sexual e deficiência. “Só nessas duas resoluções, nós já temos muitos problemas ali nesse áudio”, diz.
A pedido da Dra. Viviane Jacques Sapiro, como seu procurador constituído, venho esclarecer que, até o presente momento, não existe acusação em denúncia formalizada pelo Ministério Público em relação a suposta prática de atos homofóbicos, transfóbicos, racistas e coação eleitoral.
Impõe-se destacar que, recentemente, referida profissional vem sendo alvo de mensagens de discurso de ódio em redes sociais (a exemplo do Facebook, Instagram, grupos de Whatsapp e Telegram, dentre outras) após um suposto áudio de conteúdo privado atribuído a referida profissional ter vazado e estar sendo compartilhado de forma descontextualizada, sem qualquer consentimento e autorização.
Diferentemente do que consta na matéria publicada em 20-10-2022 pelo veículo Sul21, onde se lê no título “Conselho de Psicologia condena áudio transfóbico atribuído a servidora do GHC” (SIC), oportuno esclarecer que o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) não emitiu juízo de condenação em nota pública, até o presente momento, sobre referido áudio publicizado na citada matéria pelo veículo Sul21, nem tampouco mencionou o nome da referida servidora na nota que foi publicada no site da entidade no dia 17-10-2022. Oportuno destacar que eventual juízo de condenação de parte do referido Conselho, somente seria possível, após a conclusão de procedimento administrativo (sindicância e processo ético profissional), em que assegurados a ampla defesa e o contraditório, para efetiva apuração dos fatos.
Na hipótese de serem identificadas violações em relação a vida privada da referida profissional, bem como a sua honra, imagem, reputação ou perseguições de toda a ordem, inclusive as realizadas por meio de redes sociais, oportunamente, os autores das ofensas serão devidamente identificados e responsabilizados através das vias legais cabíveis.
Dr. Pedro Lagomarcino
OAB/RS 63.784
