Com o objetivo de disseminar a Lei 13.431, conhecida como ‘Escuta Protegida’, está sendo realizada uma Jornada estadual de formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes em cinco regiões do estado. A próxima irá ocorrer nesta segunda-feira (16), a partir das 8h30, no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS.
A ‘Escuta Protegida’, cuja ideia surgiu de experiências no Rio Grande do Sul, mas que ainda é negligenciada por falta de conhecimento e meios, foi aprovada em 2017 e e, desde então, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento que não produza maior dano do que aquele já sofrido. Conforme a legislação, provas e circunstâncias devem ser conhecidas e coletadas previamente, e sempre que possível as vítimas ser ouvidas uma só vez, evitando revitimização e exposição, com o uso de um protocolo e condições adequadas.
No evento desta segunda, estão convidados como palestrantes o desembargador do TJ/RS, José Antônio Daltoé Cezar, a deputada federal Maria do Rosário Nunes coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente e autora da Lei 13.431, a professora de Direito Ana Paula Motta Costa, Coordenadora do Observatório de Violência e Juventude da UFRGS, a Conselheira Tutelar Terezinha Vergo e o Conselheiro Tutelar Luciano Botelho, a presidenta do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS, Lucia Flech e a delegada do DECA Eliana Parahyba Lopes. Haverá ainda um Workshop sobre a implantação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) passo-a-passo, ministrado pela assistente social Marleci Hoffmeister, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RS – CIJRS. A mediação será de Claudio Silva, coordenador do OPPCA.
As formações, com certificados de participação emitidos pelas instituições de ensino co-promotoras, destinam-se a profissionais da educação, assistência social, saúde e segurança pública, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, entidades da área da infância, universitários e comunidade em geral. Já aconteceram na Serra (Bento Gonçalves) e Centro ( Santa Maria). Os outros encontros serão na Região do Sinos, Região Metropolitana. Todos/as os/as participantes inscritos receberão um Guia elaborado pela Câmara Federal.
O projeto é coordenado pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes – OPPCA, pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
