Muitos não sabem, mas o Código de Posturas do Município de Porto Alegre proíbe a realização de churrasco nas calçadas. Para mudar essa realidade, o vereador Felipe Camozzato (Novo) propõe um projeto de lei que revogue o inciso XXVII do artigo 18 do Código e libere o uso de churrasqueiras nas calçadas da Capital. O inciso em questão proíbe “acender fogo fora dos locais determinados”.
“Este dispositivo do Código de Posturas impede que as pessoas façam os tradicionais churrasquinhos na rua, que são marca cultural e exercício de cidadania em quase todos os municípios gaúchos”, explica Camozzato.
O vereador argumenta que, numa visão moderna de cidade, há a necessidade dos moradores ocuparem as ruas e os espaços urbanos da cidade. Segundo o parlamentar, Porém, dispositivos como este do Código de Posturas são incompatíveis com o “regime de liberdade, individualidade e cidadania” desejável para uma democracia liberal e moderna.
“Recentemente, a fiscalização sobre os churrascos de rua foi intensificada pela mudança na atuação da Guarda Municipal, tornando mais premente a revogação do referido dispositivo. Ademais, o artigo 18 possui outros incisos, como o IX, que asseguram o desembaraço dos logradouros públicos, de modo que este projeto não traz nenhum prejuízo ao trânsito de pedestres ou, ainda, à boa convivência nas vias públicas da cidade”, sustenta o vereador.
