A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta terça-feira (24) um novo sistema de licenciamento que permitirá que obras de construção civil com baixo e médio impactos urbanísticos possam receber alvará em até 24 horas. O sistema, chamado de Licenciamento no Dia, segundo a Prefeitura, irá abarcar 60% dos novos pedidos de autorização de obras que chegam ao Escritório de Licenciamento — em média, 40 por dia –, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
De acordo com a Prefeitura, o sistema poderá ser utilizado no caso de projetos arquitetônicos para terrenos sem restrições administrativas de residências unifamiliares, casas em condomínios e comércios ou serviços, como farmácias, padarias, açougues, bares, restaurantes e lancherias, lojas de eletrodomésticos e de móveis, garagens comerciais, barbearias, salões de beleza, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, consultórios veterinários, clubes, creches, entre outros.
Durante o evento de lançamento do sistema, realizado no Instituto Caldeira, bairro Navegantes, o prefeito Sebastião Melo destacou que atualmente o tempo médio para a emissão de novos licenças em Porto Alegre, incluindo projetos de médio e grande porte, está em 30 dias. “Somos uma capital amiga do empreendedor e que facilita a abertura e a manutenção dos negócios para manter as atividades e gerar emprego e renda”, disse.
Titular da Smamus, o secretário Germano Bremm explicou, em conversa com o Sul21, que o licenciamento de novas obras no município já ocorre de forma 100% digital em termos do preenchimento de requerimentos e entrega de documentação, e que o novo sistema agora irá automatizar uma série de etapas que antes eram realizadas por técnicos da Prefeitura.
“É um sistema no qual a gente disponibiliza no portal de licenciamento um requerimento com uma série de informações a serem preenchidas por um responsável técnico. O próprio sistema faz alguns cruzamentos de acordo com a legislação, algumas informações que a gente tem como cruzar, e ele organiza essa informação para que quem internamente no município vá fazer a análise com relação a essa documentação juntada tenha condição, de forma muito célere e organizada, de fazer essa avaliação. E aí a gente tem condição de, em até 24 horas, emitir esse alvará de construção com apenas alguns cliques”, afirma o secretário.
Entre os processos automatizados, estará o cruzamento de atividades que são proibidas pelo Plano Diretor de serem realizadas em determinados locais da cidade, barrando automaticamente a expedição do alvará de construção.
Após a documentação passar pelo sistema, haverá uma análise humana, que vai verificar os dados que não são passíveis de serem automatizados, como o pagamento de taxas, se há autorização do proprietário do terreno, entre outras ações.
O secretário destaca que o novo sistema caminha na direção de a Prefeitura passar a focar mais no monitoramento e na fiscalização posterior dos empreendimentos. “A fiscalização sempre é por monitoramento, a gente investe mais neste monitoramento da cidade e menos nesse processo prévio de licenciamento, mas é importante ressaltar que esse licenciamento no dia é para atividades que não têm licenciamento ambiental”, diz.
Além disso, também caminha no sentido de “empoderar” o responsável técnico da obras, que pode ser um engenheiro ou arquiteto que, delegado pelo proprietário, assina uma anotação de responsabilidade técnica ou um registro de responsabilidade técnica pela obra. “A gente passa a contar mais com esse profissional, que vai ter que organizar essa situação, vai ter que olhar melhor, porque afinal de contas ele vai ser o responsável por aquelas informações que estão sendo prestadas e poderá, em uma eventual fiscalização de algum elemento que estiver incorreto, ser responsabilizado”, afirma.
Bremm pontua ainda que a Prefeitura já não fazia a avaliação prévia de obras de grande impacto do ponto de vista da engenharia, portanto não faria sentido cobrar questões de engenharia e arquitetura das obras de menor porte. “Isso deve ficar restrito ao projetista, ao responsável técnico, que tem formação e capacidade técnica para isso. Nós, do poder público temos que ser muito mais orientadores, trabalhar no monitoramento, na fiscalização e em pensar a estratégia da cidade”, diz.
O Licenciamento no Dia já está disponível no Portal de Licenciamento da Prefeitura de Porto Alegre, na aba serviços urbanísticos e ambientais.
