A partir desta terça-feira (1º), idosos com idades entre 60 e 64 anos terão o direito à isenção no transporte público de Porto Alegre suspenso. No final de dezembro do ano passado, o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou a Lei das Isenções Tarifárias, já aprovada na Câmara de Vereadores e que tem, segundo a Prefeitura, o objetivo reduzir os custos do transporte coletivo.
Em janeiro, por meio do decreto municipal 21.353, esse grupo de idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) que não haviam efetuado a renovação nos anos de 2020 e 2021 tiveram os seus benefícios prorrogados até o dia 28 de fevereiro.
A lei que agora entra em vigor em definitivo reduz as isenções tarifárias de 14 para 6, mantendo o benefício somente para pessoas com deficiência ou vivendo com hiv e seu acompanhante, crianças e adolescentes assistidos (Fase e Fasc) e seu acompanhante, idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e bombeiros, assim como passagem escolar para estudantes de baixa renda.
