O prefeito Sebastião Melo sancionou na quarta-feira (30) duas novas leis referentes ao transporte público da Capital: Lei do Passe Livre e Lei das Isenções Tarifárias. Os projetos, que foram aprovados na Câmara de Municipal nos dias 24 de novembro e 6 de dezembro, tem, segundo a Prefeitura, o objetivo reduzir os custos do transporte coletivo.
A novo Lei do Passe Livre determina que Porto Alegre passará a contar com dois perfis de datas de Passe Livre e, no máximo, seis dias fixados por ano – feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e dias de vacinação. Anteriormente eram várias hipóteses e até 12 dias por ano, o que permitia a isenção aos domingos uma vez ao mês.
Já a segunda lei reduz as isenções tarifárias de 14 para 6, mantendo o benefício para pessoas com deficiência ou vivendo com hiv e seu acompanhante, crianças e adolescentes assistidos (Fase e Fasc) e seu acompanhante, idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e bombeiros, assim como passagem escolar para estudantes.
Conforme o projeto de isenções, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Superior e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.
As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
A Prefeitura diz que, com a redução do número de passe livre e de isenções, a passagem possa ser reduzida em até R$ 0,21. “Essas mudanças compõem um conjunto de medidas para a melhoria do transporte. Priorizamos quem mais precisa do serviço e buscamos soluções para que a cidadão não seja prejudicado com grandes aumentos da passagem”, disse Melo.
