Nesta sexta-feira (12), um seminário nacional da Comissão Especial Comissão Especial PEC 383/17 – Sistema Único de Assistência Social, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, colocará em debate uma proposta de mudança da realidade imposta a partir de 2016. De autoria, entre outros, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a proposta “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’’ e determina que a União aplique, no mínimo, 1% da receita corrente líquida anual do país no financiamento do SUAS.
Desde que a Emenda Constitucional 95/2016, aprovada após o golpe contra Dilma Rousseff, determinou o congelamento de gastos sociais por vinte anos, o SUAS vem encolhendo e as políticas fragilizadas. A medida redundou em redução de direitos e de serviços públicos, ao transferir recursos de fundos públicos para pagamento de juros e amortização da dívida. Durante a pandemia o governo federal deixou de acionar a ramificada rede de assistência social construída em décadas para, por exemplo, cadastrar para o auxílio emergencial ou prover serviços.
O seminário é promovido pela Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por iniciativa das deputadas Maria do Rosário (PT/RS), integrante da Comissão Especial e da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e de Sofia Cavedon (PT).
Participam das mesas Conselhos Setoriais, Conselhos de Direitos, Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, Rede Brasileira de Renda Básica, Frente Gaúcha de Defesa do Suas, Ministério Público do RS, gestores públicos, parlamentares, ongs e familiares de vítimas da Covid-19.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço https://forms.gle/rPZkgvSJmVr4pjBc7 . O Link de acesso será enviado por meio do whatsapp.
