Luís Eduardo Gomes
Representantes dos aprovados nos concursos para Escrivão e Inspetor da Polícia Civil Gaúcha e para agente da Superintendência de Serviços Penitenciários participaram na terça-feira (9) de um encontro com sindicatos que representam as forças de segurança do Rio Grande do Sul para angariar apoio ao esforço de cobrança do governo estadual para a suspensão dos prazos de validade de concursos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
As entidades pedem a aprovação do PL 128, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (SD), que está tramitando na Assembleia Legislativa e prevê a suspensão desses prazos. O PL foi apresentado no primeiro semestre de 2020, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está aguardando apreciação pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. “Esse PL vai conseguir que o governo chame todos os excedentes dos concursos, diminuindo o déficit de servidores que há em todos os órgãos da segurança pública”, diz Elias Machado da Silva, representante dos aprovados para a Polícia Civil.
No caso da Polícia Civil, o déficit de policiais está estimado em cerca de 4,6 mil pessoas, o que leva em conta o número atual, 5.242 (em dezembro de 2020), e a lei estadual que prevê um efeito de 9.828. Os aprovados argumentam ainda que, apesar de o governo estar chamando os aprovados do último concurso, o déficit segue aumentando. Em 2020, foram convocados 257 aprovados, enquanto 371 policiais se aposentaram ou pediram exoneração desde o início do ano passado — os aprovados fazem o acompanhamento diário de aposentadorias e exonerações publicadas no Diário Oficial.
Pelo calendário apresentado pelo governo do Estado para a convocação de servidores das forças de segurança, em 2021 devem ser nomeados 130 aprovados em concurso para capitão da Brigada Militar, 1.716 para soldado, 25 para capitães dos bombeiros militares, 221 para soldados dos bombeiros militares, 30 delegados e 520 agentes de Polícia Civil, 400 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos.
Elias destaca ainda que, no caso da Polícia Civil, o prazo para nomeações vence em dezembro de 2022, mas os novos policiais precisam ter concluído o curso de formação até essa data, o que significa que precisam ser convocados até seis meses antes. No caso da Susepe, o prazo vence já em setembro de 2021, mas não há a exigência de conclusão da formação até a data. “No Judiciário já houve a suspensão do prazo dos concursos. Se eu não estou enganado, no Ministério Público também. Então só falta o Executivo. E essa suspensão não traz nenhuma oneração a mais para o Estado”, diz.
Vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro destaca que a suspensão dos prazos daria mais tempo para o governo encaixar no Orçamento a nomeação dos novos agentes. “O déficit do efetivo é muito grande e, como tem pessoas que estão aguardando, tu promover novos concursos, além de oneroso, é muito demorado. Nesse sentido, a interrupção dos prazos nos dá tempo para construir o chamamento do pessoal”, diz. “Eu lembro que, em meados dos anos 90, a categoria chegou a ter 6,4 mil servidores, hoje não chega a cinco mil. Houve um aprofundamento do déficit com aumento da demanda por segurança pública”, complementa.
Elias avalia que a reunião de terça-feira (9) foi importante por unir todas as entidades representativas dos servidores da segurança pública no Estado. “Estão todas as entidades clamando para o governo a necessidade de mais efetivo”, diz.
Também participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias do RS (Sindiperícias), da Associação de Bombeiros do Estado do RS (Abergs) e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs).
As entidades representativas ainda estão organizando a mobilização por outras pautas das categorias, como a pressão para que o governo publique promoções para as forças de segurança nos meses de março e abril e pela reposição salarial. As categorias encaminharam um pedido de reposição de 12%, para equiparar o percentual concedido a capitães da Brigada Militar e amenizar perdas salariais acumuladas.
