Da Redação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quinta-feira (17) seis pessoas envolvidas no assassinato de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido nas dependências de um supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre no dia 19 de novembro.
Em coletiva de imprensa realizada pela manhã, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, pontuou que o oferecimento da denúncia marca o início do processo criminal. Ele explicou que, além do processo para a punição dos responsáveis na esfera criminal, o MP também instaurou três inquéritos na esfera cível.
“Além de atuar para punição dos envolvidos, foram instaurados dois inquéritos na área dos Direitos Humanos, um deles para averiguação e reparação do dos danos à família da vítima e a coletividade e outro, em parceria com demais instituições públicas, que visa à promoção de ações afirmativas capazes de enfrentar os efeitos do racismo estrutural e promover mudanças nessa cultura ainda tão arraigada em nossa sociedade”, disse Dallazen.
O terceiro inquérito, instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público, tem como objetivo a investigação da forma como é feito o controle das empresas privadas no Rio Grande do Sul, visando à qualificação e fortalecimento deste controle.
Subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles afirmou que o crime está marcado por um somatório de condutas equivocadas presentes em nossa sociedade que, no caso concreto, contribuíram para a morte da vítima: “o despreparo dos agentes de segurança, o desprezo e o desprestígio conferido a muitas pessoas e a desconsideração pela dor alheia.”
Promotor de Justiça que assina a peça, André Gonçalves Martínez atribui aos seis denunciados – Adriana Alves Dutra, Magno Braz Borges, Giovane Gaspar da Silva, Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva – o crime de homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Para o promotor, todos, em comunhão de vontades e unindo esforços, mediante diversos golpes contusos, imobilização em decúbito ventral e compressão torácica, assumiram o risco de produzir o resultado morte da vítima.
Na acusação, Martínez detalha que João Alberto foi até o supermercado Carrefour para fazer compras com sua esposa e que a equipe de segurança já estava monitorando seus movimentos no interior da loja. Essa vigilância ocorreu por videomonitoramento e acompanhamento físico com proximidade da equipe de fiscais. Em determinado momento, demonstrando desconforto com este foco exacerbado de atenção, a vítima chegou a aproximar-se de uma das fiscais que se postara próxima ao caixa onde o casal iria pagar pelas mercadorias que adquirira, a qual se afastou.
João Alberto foi cercado por parte dos denunciados e dirigiu-se para a parte externa do supermercado, até que teve início o embate físico em que a vítima é “covardemente agredida”. “Portanto, é forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de uma leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade socioeconômica e origem racial”, disse o promotor.
O Ministério Público também emitiu parecer favorável à prisão preventiva de Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva e à conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana Alves Dutra.
