Da Redação
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O PL foi nomeado Gustavo Amaral em homenagem ao engenheiro elétrico morto pela Brigada Militar em Marau, em abril deste ano, ao ser confundido com um bandido. De acordo com a deputada, o projeto tem como objetivo proteger a população e também evitar que os profissionais da segurança pública sejam acusados injustamente de crimes – embora Luciana não acredite ser este o caso na morte de Gustavo.
Conforme o projeto, a captura de dados e imagens se iniciará imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura, podendo ser desativada somente no retorno ou quando for necessário proteger a privacidade do policial ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção. A proposta prevê o armazenamento dos dados por cinco anos e cria procedimento para permitir o acesso pelas partes interessadas.
No caso dos uniformes, a câmera será instalada apenas para os profissionais da segurança pública que exercem atividades externas. Depois da aprovação do projeto de lei, caberá ao governo do Estado regulamentar quais órgãos de segurança serão contemplados com a medida.
Caso Gustavo Amaral
Em 19 de abril, o engenheiro elétrico Gustavo, de 28 anos, foi assassinado durante uma ação da Brigada Militar na RS 324, em Marau. Apoiada nos depoimentos dos colegas de Gustavo, a família afirma que ele foi executado a tiros por um brigadiano, pelas costas, quando ele e seus colegas desceram do automóvel em que estavam e se jogaram no chão para se proteger do tiroteio entre um efetivo da Brigada Militar e acusados de furtar um veículo.
