Da Redação
O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (16) a militante bolsonarista Sara Giromini, popularmente conhecida como Sara Winter, pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As denúncias foram baseadas em vídeos publicados por Sara no YouTube e manifestações em redes sociais. O MPF não apresentou denúncia por crimes contra a Lei de Segurança Nacional, arquivando a representação do ministro que solicitava também este enquadramento.
Na denúncia enviada à 15ª Vara de Justiça Federal, o procurador da República Frederick Lustosa relata as declarações proferidas por Sara Giromini, após ser alvo de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes, no inquérito das ‘fake news’. A peça descreve que a investigada “utilizou-se das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo”.
Por outro lado, procurador argumenta que a conduta da investigada não afrontou a Lei de Segurança Nacional porque não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma. Lustosa sustenta que Sara não impediu de fato o livre exercício das funções do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral.
O procurador concluiu ainda que a manifestação da denunciada, em frente ao STF, utilizando capuzes e tochas, está inserida no contexto da liberdade de expressão. Ele também descartou o pedido de prisão preventiva, considerando que não foram verificados requisitos jurídicos que justificassem a medida no âmbito da investigação.
Caso condenada, Sara Giromini será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$10 mil por danos morais.
