Da Redação
No dia 18 de março, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a Portaria 34/2020 com novas diretrizes para a distribuição de bolsas de pós-graduação. A medida resultou no bloqueio de milhares de bolsas que haviam sido prometidas para estudantes de mestrado e doutorado em universidades de todo o país.
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Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) informa que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ajuizou uma ação solicitando a suspensão dos efeitos da portaria. O MPF aponta que o corte nas bolas colou em risco projetos de pesquisa em andamento e produziu danos irreparáveis a inúmeros estudantes, de forma coletiva e difusa.
“A modificação no processo de concessão de bolsas surpreendeu os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação, bem como surpreendeu igualmente os estudantes – futuros mestrandos e doutorandos -, que, inclusive, já haviam apresentado termo de compromisso no dia três de março e firmado vínculo e dedicação exclusiva e aguardavam somente a sua implementação em cinco de março pela Capes. Para o MPF, ao agir dessa forma, a Capes violou os princípios da segurança jurídica, boa-fé da administração e da violação ao direito adquirido, uma vez que inúmeros estudantes, além de perder as suas bolsas de pesquisa a que faziam jus em face da sua seleção em conformidade com as portarias anteriores então vigentes, faltando somente a sua implementação, pediram demissão de seus empregos, deslocaram-se de cidade, estado e país e realizaram contratação de aluguel”, diz nota do MPF.
Somente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, cerca de 250 estudantes que haviam recebido a confirmação de que poderiam contar com o apoio financeiro da Capes acabaram perdendo as bolsas.
Na quarta-feira (1º), a Capes informou, por meio de um ofício encaminhado para pró-reitores de pós-graduação, que houve um erro no sistema de controle de bolsas que resultou no corte de 6 mil de forma equivocada e que essas voltariam a estar disponíveis no sistema a partir da próxima segunda-feira (6). No entanto, ainda não é possível saber se todos os impactados pela publicação da Portaria 34 terão a bolsa restituída e, caso seja uma parte dos prejudicados, quem voltará a gozar do apoio financeiro.