O Conselho Universitário (Consun), órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deve votar, na manhã desta sexta-feira (13), uma proposta que visa instituir um programa de ações afirmativas em todos os programas de pós-graduação (PPGs) stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização e residência profissional ou multiprofissional em saúde) da instituição. O projeto engloba os processos de seleção, ingresso e permanência de alunos de grupos histórica e socialmente discriminados na sociedade brasileira.
Tamyres Filgueira é coordenadora-adjunta do Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Neabi-UFRGS), núcleo que teve representação no Grupo de Trabalho que discutiu a criação do programa. Para ela, a aprovação do projeto é uma forma de reparar problemas históricos, como a falta de representatividade do corpo docente da universidade.
“15 anos atrás, após muita luta e uma grande ocupação da reitoria, conquistamos as cotas na graduação da UFRGS. Dez anos atrás, as cotas se tornaram lei federal. Agora, poderemos aprovar cotas na pós-graduação da UFRGS, o que seria uma conquista enorme e um importante passo para mudar uma triste realidade da UFRGS que conta com apenas 1% de professores negros e nenhum professor indígena. Contudo, continuaremos lutando para que as cotas na pós-graduação também sejam parte da lei federal e sejam aplicadas em todo o território nacional. Ainda temos muito a avançar. A luta contra o racismo é constante, mas na sexta-feira poderemos dar um importante passo nessa luta”, explica.
Única professora negra do Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), Sandra de Deus é defensora da política de cotas e concorda com Tamyres. “Permitir o acesso de estudantes negros, pobres e indígenas na pós-graduação é, primeiro, uma continuidade da política de cotas que nós já temos na graduação e, segundo, é de extrema importância porque isso possibilita que no futuro possamos ter um maior número de docentes negros e negras na universidade. Porque nós não temos ainda negras e negros doutores? Porque não há uma política de cotas na pós-graduação”, diz.
Leia também: Documentário conta a histórica luta para aprovação das cotas na UFRGS
Atualmente, alguns programas de pós-graduação na universidade já proporcionam o ingresso por meio de cotas, mas outros não. Cada programa tem autonomia para decidir se quer ou não o modelo, o que faz com que a UFRGS, institucionalmente, não tenha uniformidade no tema.
Segundo Andre Luiz Netto Ferreira, coordenador do PPG em Biologia Animal do Instituto de Biociências (PPGBAN) que já teve editais contemplando as cotas, a proposta é mais inclusiva do que uma discutida em 2021 pelo PPGBAN, que incluía mulheres com filhos, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
“Nós também temos um gargalo muito grande para o público das ações afirmativas chegar à pós-graduação. O público predominante segue sendo pessoas brancas, cisgêneras e de estratos socioeconômicos mais elevados. Ainda agravado pelos cortes drásticos na quantidade de bolsas do último governo e o congelamento dos valores das bolsas por quase 10 anos. Estas medidas fizeram muita gente desistir da vida acadêmica e tivemos uma queda drástica da quantidade de alunos matriculados por semestre nos programas”, explica Andre.
Para Maristela Piedade, representante dos técnicos-administrativos e integrante do Consun, a expectativa é que a votação seja favorável ao projeto. “A gente vê com bastante importância isso porque garantir cotas na pós-graduação é garantir o acesso de negros, negras, indígenas e de camadas mais populares da sociedade, dessa forma garantindo a função social da Universidade. E é importante também uniformizar o acesso em todos os programas de pós-graduação, para nenhum programa estar mais adiantado em termos de legislação e outros programas que ainda estão sem.”
As cotas de ingresso serão destinadas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas travestis e transexuais, pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanitário e migrantes em condições de vulnerabilidade social. Se aprovada, a normativa prevê que no mínimo 30% das vagas em cada curso serão reservadas para candidatos dos grupos compreendidos pelo programa.
O texto inicial, que pode ou não ser aprovado em sua totalidade, define que candidatos(as) indígenas ou quilombolas terão isenção em taxas, travestis e transexuais poderão indicar o nome social e pessoas com deficiência deverão registrar solicitações de acessibilidade. Além disso, candidatos desses grupos terão prioridade para a distribuição de bolsas de estudo.
“É responsabilidade da Universidade, em conjunto com cada Programa de Pós-Graduação adotar iniciativas com a finalidade de garantir a permanência dos estudantes admitidos pelo sistema de reserva de vagas, realizando acompanhamento contínuo de suas atividades no Programa, solicitando recursos físicos e humanos necessários e tomando iniciativas práticas de acesso, mobilidade e comunicação, em conjunto com o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (Incluir/UFRGS), com outros Programas de Pós-Graduação da UFRGS, com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com a Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF) e demais instâncias da Administração Central da Universidade”, diz o documento.
Ver essa foto no Instagram
