A partir desta sexta-feira (1º), o governo do estado anunciou que irá se adequar à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o governo, o novo percentual do imposto causará a redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Por outro lado, a arrecadação do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre.
Em relação às alíquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução também é de 25% para 17%. Em relação aos demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União. Pela manhã, o governo estadual chegou a dizer que, em relação à energia e às comunicações a medida também não teria efeito, mas depois corrigiu a informação.
“O RS está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Apesar da perda de arrecadação, o governador disse que a curto prazo a nova medida não terá efeito negativo para o Estado e que o governo buscará cortar gastos para se adequar a nova situação. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais.”
A partir de agora, o cálculo do ICMS para a gasolina passa a vigorar com a média dos últimos cinco anos até o mês de maio. A média móvel será recalculada mensalmente, a menos que haja alguma decisão do STF sobre o tema. O mesmo cálculo será feito para a gasolina premium e GLP.
No caso do RS, o ICMS cobrado por litro da gasolina comum deve cair dos atuais R$ 1,54 para R$ 0,83. Isso significa que, ao invés dos 25% nominais previstos na legislação estadual, a alíquota efetiva no Estado estará próxima a 15% de ICMS sobre os atuais preços de gasolina ao consumidor. A redução de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga tributária existente até então e uma perda de cerca de R$ 200 milhões por mês na arrecadação do imposto.
Com isso, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que atualmente é de R$ 6,17, cairá para R$ 4,91 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais cobrado do consumidor, em torno de R$ 7,10 por litro de gasolina. Essa redução se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, já anunciada para este 1º de julho, que implica em uma queda de arrecadação próxima a R$ 30 milhões mensais.
