O governo federal apresentou nesta sexta-feira, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de correção do Imposto de Renda (IR) que elevaria a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Apesar da proposta significar uma correção de 31%, o que deve tornar isentos de IR mais de 5,6 milhões de brasileiros, especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a proposta ainda está muito aquém de recuperar as perdas acumuladas nas últimas décadas.
Pela tabela atual, as pessoas com vencimentos até R$ 1.903,98 são isentas. Quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, paga uma alíquota de 7,5%; de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota de 15%; de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota de 22,5%; e acima de R$ 4.664,68, 27,5%.
Já a proposta atual entregue por Guedes à Câmara dos Deputados nesta sexta torna isento todo o brasileiro com ganhos de até R$ 2,5 mil. A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, fica estipulada entre quem ganha de R$ 2.500,01 até R$ 3.200. A terceira faixa (15%) muda para os vencimentos de R$ 3.200,01 até R$ 4.250. A quarta faixa (22,5%) vai para os vencimentos de R$ 4.250,01 até R$ 5.300. A última faixa, de 27,5%, valeria para quem ganha acima de R$ 5.300,01.
Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que isentaria de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até cinco salários mínimos, o que na época seria equivalente a R$ 5.030.
Ronaldo Rodrigues Loureiro, diretor da delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Porto Alegre, explica que, até 1995, o IR era corrigido pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência). A partir do Plano Real, o governo passou a não adotar mais nenhum parâmetro de correção automática da tabela. Entre 1996 e 2001, a tabela não foi corrigida, período em que a inflação acumulada do IPCA foi de 45,60%.
Um estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional aponta que a tabela passou por uma correção anual apenas entre os anos de 2005 e 2015, ainda que abaixo da inflação na maior parte do período. Desde 2016, as faixas do IR estão congeladas. Com isso, levando em conta todo o período entre 1996 e 2020, a defasagem na correção da tabela do IR em relação ao IPCA está em 113,09%. “Apenas em 2002, 2005 e 2006, a gente teve uma correção maior que o IPCA. Nos outros anos, quando tinha correção, era inferior ao IPCA”, destaca.
Ronaldo salienta que, em 1995, não pagava imposto de renda quem recebia até nove salários mínimos. “Hoje, não chega a dois salários mínimos”, pontua.
Ele diz ainda que até não esperava que a correção fosse apresentada neste momento, e saúda o fato de ao menos ter sido encaminhada. No entanto, destaca que é preciso que a correção seja anual, e não esporádica, para que as perdas não voltem a acumular. Neste sentido, salienta que está em discussão no Congresso a possibilidade de se atrelar a correção da tabela ao IPCA. “Seria uma coisa muito boa. Não se recuperaria todas as perdas do passado, mas não deixaria a defasagem aumentar”, diz.
Vilson Romero, assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfipe) e diretor nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também avalia que a proposta do governo é tímida diante da defasagem, pontuando que a expectativa é que o governo agora encaminhe os demais projetos relacionados à Reforma Tributária.
“A tabela do Imposto de Renda reajustada em cerca de 31% no limite de isenção e em 13% na ultima faixa é muito tímida perto da defasagem de 113% até dezembro de 2020 e mais a inflação deste ano que deve beirar os 9%. A tributação dos lucros e dividendos é bem-vinda, porém temos que saber como a proposta vai sair do Congresso. De qualquer forma, o governo demorou mas agora pode ser que andem os projetos da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e do IR, embora sejam somente remendos”, diz.
Por outro lado, destaca que as propostas em discussão ainda não atacam o que considera ser alguns dos principais problemas do sistema fiscal brasileiro. “O problema enorme que é a guerra fiscal entre os estados, com 27 legislações do ICMS, também está longe de ser resolvida, assim como a tributação do 1% mais rico que detém metade da riqueza do País”, afirma.
