O Senado votará, nesta semana, o PLP 73/2021, a Lei Paulo Gustavo, que propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022. A Presidência do Senado incluiu o projeto na lista dos que serão examinados na sessão de quinta-feira (26).
De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), do senador Humberto Costa (PT/PE), do senador Jean Paul Prates (PT/RN), do senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto de lei tem três objetivos: usar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicar no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho nesses fundos. O relator é o Senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
Elaborada como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar determina que R$ 2,8 bilhões serão destinados ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019. Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
O projeto tem amplo apoio dos trabalhadores da cultura, gestores públicos do setor e artistas. Foram criados comitês de apoio à aprovação do projeto em todos os estados e no Distrito Federal a partir de maio, quando foi apresentada a proposta no Senado. Cinquenta e sete senadores se comprometeram com a aprovação do PLP 73/2021, que já tem relator designado – o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Os três senadores gaúchos estão entre os que apoiam o projeto.
O PLP no 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação ¬e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território.
O senador Paulo Rocha, autor da proposta e líder do PT no Senado, junto com os demais colegas de partido, alertam para o caráter e a necessidade urgente de aprovação do texto. O parlamentar, além de pontuar a importância da arte e da cultura na vida das pessoas, frisa que este é um dos setores mais atingidos pela pandemia, apesar de sua relevante importância para o desenvolvimento econômico brasileiro.
“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no Brasil. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ter ainda efeitos mais graves ano que vem”, explica o senador Paulo Rocha.
Paulo Gustavo era um dos principais humoristas do Brasil. Ator, diretor e roteirista, o artista faleceu no dia 4 de maio deste ano por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se tornou filme e o longa-metragem mais assistido no Brasil, em 2013, com duas continuações. Transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.
