Luís Eduardo Gomes
Há ruas em Porto Alegre em que é preciso andar diversas quadras para saber onde se está. Os antigos relógios de rua não exibem as horas há mais de dois anos. Estar sob um teto enquanto se espera o ônibus é um luxo para muitos moradores da Capital. Sem falar nos diversos outros equipamentos públicos que estão defasados, quando não sucateados ou vandalizados e que compõem o chamado mobiliário urbano — equipamentos com diferentes fins para uso dos cidadãos que vivem na cidade.
Na manhã desta segunda-feira (11), o vereador Adeli Sell (PT) apresentou o relatório final da Comissão Especial para Tratar do Mobiliário Urbano, instalada em setembro deste ano justamente para modernizar a área e uniformizar as diversas propostas em tramitação na Casa a respeito do tema. Após sua apresentação, Sell destacou que o objetivo é dar um “salto de qualidade”, desburocratizando a legislação atual, facilitando as regras para empreendedores e investidores e buscando “ousadia e modernização”. Um projeto de lei resultante do trabalho deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores propondo a substituição da Lei 8.279/1999, que regra atualmente a questão.
Sell salienta que o relatório é o resultado de 10 reuniões realizadas pela comissão que, segundo ele, apresentaram “grande confluência de ideias” entre os representantes da sociedade civil, universidades, associações de classe, arquitetos e urbanistas, designers e Prefeitura, representada nos debates principalmente pelo secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, e por integrantes da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e da EPTC. “Inclusive teve um grande apoio dos possíveis investidores no mobiliário e na publicidade desses espaços na cidade”, disse o vereador.
Ele diz que o relatório trabalha com elementos como o “espírito da cidade”, sustentabilidade, mobilidade, acessibilidade, saúde e segurança. Sell cita como exemplos parklets que podem ser acessados por cadeirantes, equipamentos que não atrapalhem o rebaixamento da calçada para a passagem de cadeiras, placas de rua que possam ser lidas por deficientes visuais ou que não atrapalhem a circulação de deficientes físicos e visuais.
Em entrevista ao Sul21 em julho deste ano, o secretário Bruno Vanuzzi afirmou que o mobiliário urbano era uma das áreas que estavam sendo priorizadas pela Prefeitura para receber parceria público-privada (PPP), com os espaços como topos de relógios, laterais de paradas de ônibus, bancas e até placas de rua sendo exploradas com publicidade para que se tornassem “autossustentáveis”.
Segurança jurídica
Sell afirma que a atual legislação municipal sobre o mobiliário é confusa e que precisa ser revisada para dar mais segurança jurídica à Prefeitura e a possíveis investidores. Segundo ele, o excesso de regramentos diferentes que incidem sobre o mobiliário urbano é o que faz com que muitas licitações deem desertas ou tenham seus resultados questionados na Justiça, como é o caso da questão dos relógios de rua, que estão desativados desde julho de 2015.
“Tem elementos que têm 61 dispositivos de lei para tu saber se pode botar um elemento ou equipamento urbano. Por que não teve licitação da orla? Porque não está claro se pode colocar publicidade ou não”, diz, acrescentando que a confusão na lei se estende até para a terminologia, com muitas dos termos não sendo aqueles previstos nas regras da ABNT, o que deverá ser resolvido com a nova legislação.
O vereador destaca que a ideia da legislação que será proposta a partir do relatório, a ser protocolada ainda nesta tarde, deve ser a de trabalhar com a ideia de uma lista aberta do que é considerado mobiliário urbano e não restritiva como é hoje, em que só é permitida a instalação do que está previsto em lei. O projeto traz a ideia de elementos “assemelhados ou congêneres” para permitir que inovações sejam introduzidas de maneira mais rápida, como a questão dos parklets, que começaram a ser instalados na cidade recentemente. “Há dez anos, quem discutia os parklets?”, exemplifica.
Prioridade para placas e paradas
Sell afirma que a comissão estudou o caso de cidades da América Latina em que o mobiliário urbano têm sido utilizado para qualificar os espaços de convivência da cidade, como Lima (Peru), Rosário (Argentina) e Santiago (Chile). Além dos já citados parklets, o relatório propõe regrar e estimular a instalação de banheiros higienizados com publicidade, bicicletários, cachorródromos, paredes verdes, bebedouros públicos, etc., que passariam a ser considerados mobiliários urbanos. Da mesma forma, propõe que bancas de jornais e revistas e chaveiros voltem a ser regulados como mobiliário urbano. Indica ainda que há necessidade de haver bancas e/ou quiosques em praças e parques.
Contudo, diz que a comissão indica que deverão ser priorizadas a instalação de novas paradas de ônibus e a substituição das placas de rua, e não os relógios. “Hoje, temos oito tipos de paradas de ônibus. A ideia é uniformizar, o que não quer dizer que a parada do centro vai ter o mesmo tamanho de uma no bairro, mas tem que ter algo em comum, uma ideia de uniformidade, uma placa indicando os ônibus que passam”, diz.
O relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão, presidida por André Carús (PMDB) e que reuniu representantes de quase todas as bancadas da casa, de situação, oposição e independentes. Sell destacou que os trabalhos da comissão lhe surpreenderam, uma vez que “não houve brigas” ou grandes discordâncias entre os parlamentares sobre o tema.
