Cristiano Goulart
Funcionária de uma das fundações extintas pelo Governo Estadual gaúcho e mãe solteira, Sussila Rangel, de 40 anos, ganhou mais uma dor de cabeça nos últimos dias. Com a possível demissão da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a assistente administrativa pretendia transferir o filho de 4 anos de uma escola particular com ensino integral, paga com o benefício do atual emprego, para a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Jardim de Praça Pica-Pau Amarelo, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.
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O problema é que, na hora de inscrevê-lo, Sussila foi surpreendida com a notícia de que as turmas de tempo integral do Jardim A serão fechadas na instituição. “Estou numa situação bem complicada e, pra mim, vai ser bem difícil. A partir de janeiro, estou desempregada. Estarei sem emprego, sem a ajuda de custo, não tem como pagar uma particular. Minha mãe mora na Bahia. Não sei onde vou deixar meu filho. Preciso procurar emprego”, lamenta a mãe.
Desde janeiro do ano passado, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) aluga, por R$ 15 mil mensais, uma casa, chamada de “anexo”, que fica ao lado da nonagenária escola Pica Pau Amarelo, situada na rua Fernando Machado. De lá para cá, tem sido oferecida a modalidade de ensino integral para crianças das turmas Jardim A (crianças com 4 anos) e Jardim B (alunos com 5 anos). Porém, ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), a Prefeitura decidiu, neste ano, encerrar a oferta de ensino integral e suspender as atividades no anexo. O argumento do município é de que a LDBE “veda o funcionamento de escolas em mais de um endereço”.
A partir deste anúncio, pais e mães do Centro Histórico se mobilizaram contra a decisão do Município. Na última sexta-feira (24), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Porto Alegre, o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Ministério Público Estadual (MPE). No documento, a Smed se comprometeu a manter, na casa alugada, a turma Jardim B com ensino em tempo integral por mais um ano. A modalidade, cujas aulas vão das 8h às 17h, no entanto, deixará de ser ofertada a novos alunos que ingressariam na turma Jardim A, que conta, atualmente, com 25 crianças.
A Smed afirma, por meio da assessoria de imprensa, que a turma Jardim A será mantida em turno parcial e que a Jardim B contará, em 2018, com três turmas. O maternal, para crianças com 3 anos, também será mantido em turno parcial. Ao todo, segundo a Prefeitura, serão atendidas 75 crianças.
A direção da escola Pica-Pau Amarelo afirma que as matrículas dos alunos serão realizadas na metade do mês de dezembro e que as inscrições encerraram-se no dia 17 de novembro.
