Da Redação
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), encaminhou dia 28 de julho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Trogildo (PTB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 10/17 propondo a privatização dos serviços de água e esgoto na capital gaúcha. O projeto propõe a alteração do segundo parágrafo do artigo 225 da Lei Orgânica, abrindo mão da titularidade dos serviços de água e de esgoto do município, que poderão ser outorgados “à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de autonomia para o exercício de sua administração e gestão de seus negócios, bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constituição Federal”.
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Na justificativa do projeto, o prefeito aponta a falta de recursos para alcançar a universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água, bem como coleta e tratamento de esgoto. Marchezan cita o fato de que o Lago Guaíba, “inobstante décadas de investimentos em saneamento, ainda não apresenta condições mínimas de balneabilidade, prejudicando não apenas o lazer do cidadão, a fauna e flora locais, como encarecendo a coleta e tratamento de água que, muitas vezes, mesmo que mediante o uso de toda a tecnologia disponível, acaba por apresentar gosto e cheiro desagradável”.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre, de dezembro de 2015, estabelece o ano de 2035 como meta para a universalização da coleta e tratamento de esgoto. Para atingir essa meta, diz o prefeito, serão necessários mais de R$ 1,7 bilhões de investimentos nos serviços de coleta e tratamento de esgoto, além de aproximadamente R$ 926 milhões de investimentos no tratamento e distribuição de água. Segundo Marchezan, o município de Porto Alegre enfrenta grave crise financeira e não dispõe desses recursos. “O Poder Executivo vem buscando as melhores e mais modernas práticas para execução das suas atividades, formulando novas políticas públicas por meio da captação de recursos externos”, diz ainda o prefeito na justificativa do projeto.
A União, acrescenta, vem incentivando a participação de investimentos privados nestas áreas e, para que isso se concretize em Porto Alegre, “é necessária a atualização da legislação local frente às possibilidades de investimentos em saneamento”. Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores, Marchezan diz que aguarda “breve tramitação legislativa e a necessária aprovação da matéria”.
