Por um voto, vereadores de Porto Alegre mantêm veto que permite parcelamento de salários

Fernanda Canofre

Um voto de diferença, num painel de 17 a 16, garantiu o veto do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) ao projeto da oposição que pretendia impedir o parcelamento dos salários e despesas de servidores municipais de Porto Alegre. Em janeiro, Marchezan apresentou o veto total sob a justificativa de que o projeto teria “vício de iniciativa”, já que o tema seria de competência exclusiva do Executivo, e não teria “condições de ser transformado em lei”. O projeto, de autoria dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Alex Fraga, já havia sido aprovado na Câmara em dezembro.

No texto, o projeto previa que “as despesas com pessoal ativo e com pessoal inativo dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Executivo não poderiam ser parceladas nem preteridas por outras despesas”. A proposta antecipava também duas exceções: aplicações e repasses constitucionais obrigatórios; e a gratificação natalina, que poderá ser parcelada em até duas vezes dentro do exercício devido. Na justificativa, os parlamentares afirmavam que “o escopo é a garantia da remuneração dos servidores e, por conseguinte, da manutenção das funções precípuas do município”.

Na sessão da tarde desta segunda-feira (06), vereadores da base do governo Marchezan usaram metáforas comparando a gestão do Executivo com a administração de “uma casa” ou “uma empresa”. “Todos nós esquerda e direita, temos de enfrentar”, afirmou o vereador Matheus Ayres (PP).

O líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (SD), tentou reverter a argumentação da oposição, dizendo que o projeto do pessoal colocava 76% do funcionalismo de Porto Alegre em risco de não receber seus salários, para não afetar os 24% que tem vencimentos superiores a R$ 5 mil por mês. “São 28.735 servidores – 76% da categoria recebe no máximo R$ 5 mil. Se nós aprovarmos esse projeto e o governo tiver X em caixa, poderá pagar os salários? Não, não poderá. O governo só poderá pagar o salário quando tiver o montante dos outros 24% que ganham acima disso”, afirmou ele.

Janta, que é presidente licenciado da Força Sindical do Rio Grande do Sul, foi chamado de “pelego” pelos municipários que assistiam à sessão. O vereador tentou responder citando exemplos de governos do PT que parcelaram salários e afirmando que “reter salário é bíblico, é retirar a essência da vida”. “Nós estaremos cometendo uma atrocidade, uma vergonha com 76% dos municipários de porto alegre que ficarão atrelados aos 24% que ganham mais de 5 mil. E a uma nata muito menor, de 5%, que ganha o teto. Então, encaminhamos para manter o veto a esse projeto”.

Outros vereadores que encaminharam o voto pela manutenção do veto, como Cassiá Carpes (PP), seguiram na defesa de que o projeto seria “inconstitucional”, e trocaram farpas com os servidores que acusaram de “massa de manobra”.

O lado contrário

Líder da oposição, a vereadora Fernanda Melchionna lembrou de uma fala do próprio Janta durante a votação do projeto, realizada em dezembro, ainda durante a gestão de José Fortunati (PDT): “Salário é sagrado e tem que ser pago em dia, assim como o 13º”. E disse que “o erro do PT e outros governos, não transforma o projeto de Marchezan em acerto”.

Melchionna se defendeu das acusações de que estaria sendo “demagógica” com a proposta e acusou os vereadores da base de “se esconderem para não se comprometerem politicamente com servidores”. A parlamentar do PSOL lembrou pautas como a questão dos cortes na merenda das escolas públicas municipais, anunciados pela gestão atual, que não foram mencionados pela base. “Não falaram nem um pio no terrorismo que o Marchezan está fazendo desde o final do ano passado com o salário dos servidores”, lembrou ela.

Co-autor da proposta junto com Melchionna, o vereador Alex Fraga, professor da rede municipal, lembrou também que a mesma Câmara aprovou no ano passado uma moção de apoio aos servidores do Estado que sofriam com salários parcelados. “Naquele momento era só o que podíamos fazer. Agora é a nossa vez, agora é a nossa possibilidade. Os atores envolvidos no processo precisam de oportunidade para agir”, defendeu ele. “Eu estou cumprindo meu trabalho, não é demagogia, não é oportunismo (…) A prefeitura que encabece um projeto e diga que é errado parcelar salários”.

Além do apoio fechado da bancada do PT, os votos pela manutenção do projeto vieram ainda de vereadores do PR, PSB, DEM, PMDB, PROS, PSD e PDT – nenhuma delas unânime. “Se a política vota contra os professores, ultrapassa os interesses daqui e de lá. Os professores e servidores públicos tem que ser unanimidade sempre”, defendeu o vereador Rodrigo Maroni (PR).

Antes da votação ser aberta, Melchionna afirmou na tribuna que se perdessem, o que poderia garantir que a prefeitura não venha a parcelar os salários seria a “junção de forças” na categoria dos municipários. “[A votação] é mero detalhe, detalhe que seria importante, mas que não muda em nada”, defendeu.

Veja como votou cada vereador (o não corresponde a apoio ao veto):