Luís Eduardo Gomes
Vereadores de oposição, representantes de artistas de rua, de coletivos em defesa da humanização da cidade e de outras entidades pediram nesta quarta-feira (3), em audiência na Câmara de Porto Alegre, o arquivamento de uma minuta de decreto que está sendo elaborada no Executivo municipal para regulamentar as ocupações de espaços públicos da Capital. Eles consideram que o projeto abre brechas para a cobrança de taxas pelo uso de espaços públicos e para a restrição de manifestações sociais, da apresentação de artistas de rua e outros tipos de atos públicos.
O alvo das críticas é um documento encaminhado pelo vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), em maio, às secretarias municipais que “estabelece procedimentos gerais para a autorização de eventos em logradouros públicos”. Segundo a minuta, “a realização de eventos em logradouros públicos do município de Porto Alegre depende de prévia autorização, emitida por meio de documento único do Poder Executivo”. O decreto aplica-se a atividades recreativas, políticas, culturais, religiosas, esportivas, institucionais, promocionais e comunitárias. Ficam isentas da exigência de autorização prévia pela Prefeitura apenas as atividades consideradas de “impacto inexistente”: que não afetem o tráfego de veículos ou a circulação de pessoas, que não utilizem equipamentos sonoros e não tenham uma estimativa de público superior a 30 pessoas, entre outras características.
Sem a cobrada presença de Melo ou de secretários municipais, o Executivo foi representado na audiência por técnicos que dividiram os 20 minutos de fala concedidos à Prefeitura. Inicialmente, a arquiteta Ada Raquel Doederlein Schwartz, da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), fez uma apresentação da visão geral que o planejamento urbano tem do uso dos espaços públicos. “A gente tem que entender que o espaço público influencia as experiências espaciais e de socialização entre pessoas”, disse.
Ada afirmou que toda a sociedade concorda que os espaços públicos poderiam ser mais humanizadas. “Uma das coisas mais benéficas que está ocorrendo é a retomada da cidade pelas pessoas, a apropriação do espaço público”, disse, salientando que esta é uma tendência mundial. “Quando as pessoas não se apropriam do espaço público, a cidade parece não ser de ninguém”.
Por outro lado, ponderou que há conflitos de interesses entre entes públicos (governos municipal, estadual e federal), de grupos e indivíduos e da iniciativa privada comercial e que a partir dessas disputas surgem problemas, como a exclusão espacial e social de camadas da sociedade. “Por mais que se condene a exclusão social, a utilização atual da sociedade dos espaços públicos fala por si só”, afirmou.
Posteriormente, a advogada Rosi Chaves, coordenadora do grupo de trabalho que elaborou a minuta, tentou esclarecer os objetivos do projeto, mas foi interrompida pelo público que cobrava explicações concretas sobre o andamento dele. Quando retomou a palavra, tentou explicar que o objetivo da minuta seria apenas desburocratizar o atual complexo sistema municipal de autorizações, que exige de alguém que organize um evento de rua ir pessoalmente pedir licença para diversas secretárias diferentes, e não impedir a atuação de artistas de rua, nem manifestações políticas e sociais. “Como funciona hoje é caótico, é isso que queremos arrumar. Hoje, se tu quer fazer um evento em uma praça, precisa pedir autorização na Smam. Mas, se vende alimentos, tem que ir na Smic e na Saúde”, exemplificou.
Ela ainda ponderou que a minuta está em processo de finalização e que a Prefeitura buscou a opinião da sociedade, mas não recebeu sugestões.
Os representantes dos coletivos e entidades presentes, no entanto, afirmaram que o problema da minuta não estava na parte técnica, mas sim no viés político das propostas e nas brechas que o decreto abre para controlar o uso dos espaços públicos e, em última instância, criminalizar movimentos sociais e políticos.
O professor de Arquitetura da Ufrgs Eber Marzulo afirmou que, se o objetivo da Prefeitura fosse apenas organizar procedimentos internos, o caminho adequado para fazer isso não seria um decreto. Por outro lado, ponderou que não é papel do estado regulamentar a utilização popular da cidade. “Cabe ao estado garantir o uso do espaço público, não organizar”, disse. Segundo ele, o decreto é anacrônico e não está de acordo com uma cidade que se tornou exemplo mundial de participação popular.
Ricardo Bordin, do Movimento Arteiros de Rua, criticou a ausência de Melo e afirmou que era essencial discutir os “aspectos políticos que brotam desse decreto”. Ele questionou o fato de a minuta prever que qualquer evento com a participação de mais de 30 pessoas exigirá autorização municipal e poderão ser cobradas taxas. “Como tu vai cobrar um evento público? Como tu vai estipular quantas pessoas podem participar? O que tu vai fazer? Passou de mil pessoas, imprime uma guia e paga na lotérica?”, ironizou.
Rafael Passos, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) afirmou que a minuta vai na linha de uma cidade em que “tudo vira objeto de negócio, inclusive o ócio e o debate político”. Segundo ele, da forma como está posto, o decreto abre espaço para o autoritarismo e arbitrariedades por parte do poder municipal na liberação do uso dos espaços públicos.
Na mesma linha dos membros da mesa, representantes de entidades que se inscreveram para falar na audiência criticaram duramente a minuta do decreto e pediram o seu arquivamento. Marcelo Restori, do Ocupa Minc, afirmou que o projeto “inviabiliza as relações humanas”. “O que é o espaço público se não as relações humanas?”. Hamilton Leite, da cooperativa de artistas Oigalê, afirmou que os coletivos não contribuem com a Prefeitura sobre o tema porque não querem assinar embaixo desta iniciativa. “Qualquer fascista que estiver com isso na mão faz uma ditadura nessa cidade”, disse.
Para Richard Campos, membro do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o decreto tem o objetivo de avançar em uma “visão higienista” de cidade. “Por trás de todos esses artigos e incisos do decreto tem uma visão do que se quer, que é uma cidade higienista”, disse.
Na mesma linha, a vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou que a gestão atual, que começou com o prefeito José Fogaça (ex-PPS e hoje no PMDB), “não esconde a visão que têm do espaço público”. “Não tem nenhum vontade de desburocratizar. Se quisesse, não precisaria fazer decreto. Temos a clareza que tem como objetivo a venda e transformar todos os espaços públicos em espaços comercializados”, disse.
Proponente da audiência e coordenadora dos trabalhos, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) também afirmou que a minuta do decreto tem como pano de fundo a privatização dos espaços públicos. “O conjunto do decreto não presta para nada a não ser a privatização dos espaços públicos”, disse. “Se fosse para normatizar procedimentos, bastaria estabelecer um padrão”, disse.
Ela finalizou a audiência encaminhando a posição de pedir o arquivamento do decreto.
